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Justiça condena Prefeitura de Paranaguá a regularizar serviço de água e esgoto
Município também terá que recuperar área degradada
Em atendimento ao pedido feito pelo Ministério Público do Paraná, em conjunto com o Ministério Público Federal, a Justiça reconheceu a ocorrência de dano ambiental causado por problemas no fornecimento de água e na coleta de esgoto em Paranaguá e condenou o Município a implementar melhorias na prestação do serviço, bem como recuperar a área degradada.
O pedido foi formulado em procedimento ajuizado na 11º Vara da Justiça Federal de Curitiba pelo Partido Verde e pela Força, Ação e Defesa Ambiental, na qual o MPPR e o MPF ingressaram como litisconsortes.
Na medida judicial, ficou demonstrado que o Município não conta com rede coletora e tratamento de esgoto em 100% da área urbana, situação que vem causando graves danos ambientais, como a poluição de rios, mangues e extensões de Mata Atlântica que cercam o município, afetando, inclusive, a população indígena da ilha da Cotinga. Além disso, constatou-se poluição pela descarga de esgoto doméstico, comercial e industrial sem o devido tratamento no rio Itiberê, atingindo os mangues da região e as águas da Baía de Paranaguá.
Outra irregularidade identificada foi o descumprimento de diversas obrigações assumidas quando da assinatura do contrato administrativo entre o Município e as empresas Águas de Paranaguá (CAB) e Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá (Cagepar), concessionárias do serviço.
Providências
Na decisão judicial, foi determinada a construção de sistemas ecologicamente adequados que façam cessar, em caráter integral e definitivo, o lançamento de esgoto in natura ou de qualquer outro agente poluidor nas águas públicas da região, sejam fluviais ou marítimas. Para que não haja repetição do problema, os sistemas deverão projetar o crescimento da demanda, considerando o acréscimo populacional, a expansão do número de residências e das instalações comerciais e industriais e ainda a expansão territorial urbana do município.
Outras medidas a serem implementadas são: a separação entre a rede de águas pluviais e a rede de coleta de esgoto; a construção de estações de tratamento dos esgotos, com técnica adequada à natureza dos dejetos e destinação ecologicamente correta dos resíduos eventualmente remanescentes; a elaboração de plano de recuperação dos ecossistemas atingidos, contemplando a despoluição das águas, dos mangues e das areias das praias frequentadas pela população local.
Recuperação
Considerando a importância ambiental dos manguezais, o plano de providências deverá contemplar medidas urgentes que, desde o início dos trabalhos, objetivem isolá-los dos dejetos provenientes da poluição, com a utilização de contenções ou barreiras flutuantes ou qualquer outra forma tecnologicamente adequada para tanto. Além disso, em relação aos manguezais, deve-se iniciar imediatamente os processos de limpeza, despoluição e recuperação das áreas afetadas.
Do MPPR
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Força Nacional vai atuar na segurança do Paraná
Agentes irão apoiar no combate às organizações criminosas, entre outras ações
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos estados do Paraná e em Roraima. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU).
No Paraná, os agentes apoiarão ações contra organizações criminosas e crimes transnacionais nas regiões fronteiriças e de costa marítima. Já em Roraima, a Força Nacional de Segurança Pública agirá por 90 dias na Terra Indígena (TI) Pirititi, que ocupa cerca de 43 mil hectares no município de Rorainópolis, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e em conjunto com os órgãos de segurança pública do estado.
A quantidade de agentes ainda não foi definida. Segundo as portarias publicadas, ela será determinada a partir do planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Da Agência Brasil
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Mutirão retira quase 3 toneladas de resíduos na Ilha do Mel
Ação aconteceu nesta quinta-feira (19) entre a Ponta Oeste e Nova Brasília
Na quinta-feira (19), 40 voluntários participaram do 2º Mutirão de Limpeza das Praias na Ilha do Mel. A ação, realizada entre a Ponta Oeste e a Nova Brasília, resultou na retirada de quase 3 toneladas de resíduos, incluindo plásticos, isopor, sucata e metais.
A iniciativa, promovida pelas Comunidades Tradicionais da Ilha do Mel e pela Associação de Nativos, contou com apoio da Portos do Paraná, Prefeitura de Paranaguá, Paranaguá Saneamento, Instituto Água e Terra, entre outras instituições e moradores locais.
“A organização nos procurou e, prontamente, oferecemos apoio. A Portos do Paraná já realiza ações de limpeza na Ilha do Mel regularmente. Conseguimos encher uma balsa de resíduos”, destacou Pedro Pisacco, coordenador de Comunicação, Educação e Sustentabilidade da Portos do Paraná.
A ação foi novamente liderada por Roberto Santana Gonçalves, funcionário público municipal, que é conhecido por pedalar pelas praias recolhendo garrafas. Inspirado por suas atividades, Roberto organizou o mutirão, que já tem previsão de ocorrer novamente em fevereiro de 2025. “Queremos manter a ilha limpa para que os turistas vejam que cuidamos bem deste lugar especial”, comentou.
O mutirão ocorreu em área de difícil acesso que acumula resíduos trazidos pela maré. Alunos da região também participaram da ação, aproveitando a oportunidade para uma aula prática sobre preservação ambiental.
“Ficamos impressionados com a quantidade de microplásticos. A Ilha do Mel é patrimônio da Unesco, um local turístico e uma reserva ecológica. Esse mutirão foi uma excelente oportunidade para conscientizar os alunos sobre as implicações da crise ambiental”, observou Brenda Letícia Souza da Silva, professora do Colégio Estadual Lucy Requião de Mello e Silva.
O material recolhido foi destinado à Associação Municipal dos Coletores de Resíduos Sólidos de Pontal do Paraná. “Precisamos de uma caçamba e de um caminhão-baú para transportar os resíduos. Após a triagem, conseguimos reciclar cerca de 90% do material, descartando apenas os itens contaminados. Esse tipo de ação não só retira resíduos do meio ambiente, mas também os reintegra ao ciclo produtivo”, explicou Alyne Souza, presidente da Associação.
Pisacco reforçou a intenção de repetir a parceria com os grupos locais. “Com certeza, vamos continuar essas ações em conjunto, promovendo a manutenção da qualidade e beleza da Ilha do Mel”. Ao final do evento, foram sorteados brindes para os voluntários, oferecidos por pousadas e restaurantes da região.
Mutirões de limpeza da Portos do Paraná
Além de apoiar iniciativas de limpeza no Litoral, a Portos do Paraná realiza seus próprios mutirões nas praias e mangues do Estado. Em julho deste ano, por exemplo, a empresa pública recolheu 615 kg de resíduos na região do Trapiche do Rocio, em Paranaguá. Essas ações fazem parte do Programa de Educação Ambiental da Portos do Paraná, que visa a preservação do meio ambiente e o engajamento da comunidade.
Da Portos do Paraná
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Taxista é flagrado com drogas no tênis em abordagem da ROTAM em Paranaguá
Ação foi na noite de sexta-feira, na região da Vila São Jorge
Um taxista de 28 anos foi preso pela Polícia Militar na noite de sexta-feira, 20, em Paranaguá, sob suspeita de tráfico de drogas. Durante a abordagem, foram encontradas 15 buchas de cocaína.
A ocorrência teve início por volta das 22h, quando uma equipe da ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Móveis) realizava patrulhamento pela Avenida Senador Atílio Fontana, na região da Vila São Jorge. Eles se aproximaram de um táxi que havia parado abruptamente em um local conhecido pela intensa movimentação de usuários e comércio de entorpecentes.
Ao se aproximarem do veículo, a equipe notou que apenas o motorista, identificado como Andres David Osório Ibanez, estava dentro do táxi. Durante a busca pessoal, os policiais perceberam um volume na meia do pé esquerdo dele e encontraram cinco buchas de cocaína.
Em seguida, a guarnição pediu que Andres tirasse o tênis do pé esquerdo e a meia; sob a palmilha do tênis foram localizadas mais dez buchas de cocaína.
Segundo a ocorrência, durante a conversa com os policiais, Andres admitiu que estava vendendo drogas para motoristas de caminhão na área e que frequentemente buscava substâncias ilícitas para pessoas que o solicitavam enquanto trabalhava.
Além das drogas, foram encontrados R$ 263 em dinheiro, duas máquinas de cartão, cinco cartões de crédito e dois celulares. Segundo o taxista, um dos celulares era pessoal e o outro profissional. Verificou-se ainda que nenhum dos cartões pertencia a ele.
Diante da situação, Andres, natural da Colômbia, foi levado à Delegacia Cidadã de Paranaguá, junto com o táxi Uno Vivace e todos os itens apreendidos para a formalização do flagrante.