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Justiça bloqueia R$ 400 mil em bens do presidente da Câmara de Matinhos
POR NÃO CONTROLAR PAGAMENTO DE DIÁRIAS
Agora Litoral
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 400 mil em bens do presidente da Câmara Municipal de Matinhos, Gerson da Silva Júnior (PPS), por falta de controle no pagamento de diárias a vereadores e servidores da Casa de Leis nos anos de 2017 e 2018.
A decisão é do dia 8 de março. A indisponibilidade dos bens foi determinada até o limite do ressarcimento dos danos, ou seja R$ 400 mil.
Em nota, Gerson da Silva Júnior disse que as diárias foram concedidas conforme determina a lei, sem nenhuma irregularidade. (VEJA A NOTA ABAIXO)
De acordo com a decisão da juíza Danielle Guimarães da Costa, “há indícios suficientes da prática de atos de improbidade administrativa que ofenderam os princípios da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade, não sendo crível presumir nessa fase que a conduta dos requeridos esteve desprovida de má-fé ou dolo”.
Em fevereiro deste ano, o MP-PR ajuizou uma ação de improbidade administrativa e pediu o bloqueio dos bens. Segundo a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Matinhos, houve um pagamento excessivo de diárias que, apenas no ano de 2018, foram de cerca de R$ 435 mil.
De acordo com a promotora que assinou o pedido, Carolina Dias Aidar de Oliveira, os vereadores de Matinhos “ignoram” uma norma da casa para que sejam feitas as prestações de contas das viagens, “embolsando integralmente o montante das diárias”.
O pedido afirmava que Gerson era responsável por autorizar as viagens, liberar as diárias e controlar as prestações de contas.
OUTRO LADO
Gerson da Silva Júnior se posicionou por meio de nota sobre a decisão.
Confira a nota na íntegra:
“Inicialmente, informo que me dei por ciente dos termos da ação proposta pelo MP em 24/02/2019, tendo comparecido espontaneamente no processo, com a finalidade de agilizar a apresentação de defesa, diante de toda publicidade negativa realizada pela Promotoria.
Outrossim, é necessário dizer que as contas da Câmara Municipal de Matinhos, referente ao ano de 2017, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Paraná e as contas referente a 2018 já foram prestadas e estão aguardando análise daquela corte, conforme documentos anexos.
Em relação à concessão de diárias pela Câmara Municipal de Matinhos, posso afirmar que são concedidas com estrita observância ao Principio da Legalidade, notadamente das disposições da Lei Municipal nº 1.891/2017, inexistindo qualquer irregularidade. De igual modo, carecem de irregularidades as prestações de contas realizadas pelos Vereadores e Servidores.
Ainda, considerando o Princípio da Publicidade, todos os atos administrativos realizados por esta presidência estão estampados no portal da transparência da Câmara Municipal, podendo sua legalidade ser conferida por qualquer cidadão, inclusive pelas autoridades.
Por fim, os advogados que me representam estão elaborando a defesa inicial, onde creio que de plano será escancarada a regularidade dos meus atos na condução da Câmara Municipal de Matinhos e a regularidade na concessão das diárias e das respectivas prestações de contas, questionadas pela Promotoria.”
Do G1 Paraná
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MP ajuíza ação contra presidente da Câmara de Vereadores de Matinhos
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
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Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.