Ligue-se a nós

Notícias

ICMS Ecológico: Cadastro de municípios com áreas de conservação vai até 15 de março

Vinculação ao Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas (CEUC) é obrigatória

Publicado

no

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

As cidades do Paraná que possuem em seus territórios Unidades de Conservação (UCs) Municipais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) precisam aderir ao sistema online do Instituto Água e Terra (IAT) e inscrever essas áreas até 15 de março. A vinculação ao Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas (CEUC) é obrigatória.

Os municípios que não se inscreverem na ferramenta digital ou não adequarem as pendências documentais terão suas respectivas áreas canceladas da apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico, o ICMS Ecológico, por biodiversidade. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

A gerente de Biodiversidade do IAT, Patricia Calderari, explicou que o CEUC tem por objetivo construir um banco de dados online oficial do Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Esse ano é o prazo final de exigência do cadastro para que todo o mecanismo seja feito de maneira eletrônica.

“Esse ano pedimos uma atenção especial aos municípios contemplados pelo ICMS Ecológico. Com a portaria 186/22 do IAT, regulamentamos a obrigatoriedade de cadastro no site do CEUC. Os municípios precisam cadastrar todas as Unidades de Conservação de seus territórios para não ficarem de fora do programa e sem os recursos provenientes do ICMS Ecológico”, disse.

Ela lembrou, ainda, que o IAT disponibilizou treinamentos, no canal do YouTube da Sedest, para apresentação e capacitação de uso do sistema. Os municípios também contam com um manual de utilização da ferramenta, que pode ser acessado pela página do IAT. “Nos colocamos à disposição para colaborar e fazer com que 100% dos municípios cumpram com o prazo de cadastro”, destacou a gerente.

Atualmente, dos 234 municípios que aderiram ao programa do ICMS Ecológico por biodiversidade, 80 não iniciaram o cadastro online. O Estado repassa cerca de R$ 250 milhões ao ano por meio do programa na categoria biodiversidade.

“As informações também auxiliam no planejamento de ações e gestão destas unidades, além de contribuir para outros projetos de conservação”, destacou o diretor do Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.

COMO CADASTRAR
O cadastro das áreas de conservação municipais é feito pela internet. Basta acessar o site www.ceuc.iat.pr.gov.br, preencher as informações sobre gestão das unidades, documentação, georreferenciamento, fatores bióticos, programas e atividades desenvolvidas, dentre outras. Para as Unidades de Conservação Estaduais e Federais, o IAT é responsável pelo cadastro.

O detalhamento com as regras para o levantamento de dados conforme a categoria da UC pode ser visualizado AQUI

Dúvidas podem ser enviadas ao e-mail [email protected], ou esclarecidas pelos telefones (41) 3213-3886 e (41) 3213-3463.

PROGRAMAS
O IAT estimula as ações municipais de desenvolvimento sustentável por meio de programas ambientais, como o ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais Municipais (PSAM) para gestão de Áreas Protegidas.

O ICMS Ecológico é um instrumento que ajuda as prefeituras e, por consequência, toda a população. É uma política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam, em seus territórios, Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. O objetivo é estimular o incremento da área protegida e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná.

Já o PSA é o incentivo financeiro para os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), que são uma modalidade de Unidades de Conservação e, portanto, geram repasses para o ICMS Ecológico do município ao promoverem serviços ambientais de conservação do meio ambiente à sociedade.

Da AEN

Notícias

Força Nacional vai atuar na segurança do Paraná

Agentes irão apoiar no combate às organizações criminosas, entre outras ações

Publicado

no

Por

Foto: Daiane Mendonça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos estados do Paraná e em Roraima. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU).

No Paraná, os agentes apoiarão ações contra organizações criminosas e crimes transnacionais nas regiões fronteiriças e de costa marítima. Já em Roraima, a Força Nacional de Segurança Pública agirá por 90 dias na Terra Indígena (TI) Pirititi, que ocupa cerca de 43 mil hectares no município de Rorainópolis, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e em conjunto com os órgãos de segurança pública do estado.

A quantidade de agentes ainda não foi definida. Segundo as portarias publicadas, ela será determinada a partir do planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Da Agência Brasil

Continuar Lendo

Notícias

Mutirão retira quase 3 toneladas de resíduos na Ilha do Mel

Ação aconteceu nesta quinta-feira (19) entre a Ponta Oeste e Nova Brasília

Publicado

no

Por

Na quinta-feira (19), 40 voluntários participaram do 2º Mutirão de Limpeza das Praias na Ilha do Mel. A ação, realizada entre a Ponta Oeste e a Nova Brasília, resultou na retirada de quase 3 toneladas de resíduos, incluindo plásticos, isopor, sucata e metais.

A iniciativa, promovida pelas Comunidades Tradicionais da Ilha do Mel e pela Associação de Nativos, contou com apoio da Portos do Paraná, Prefeitura de Paranaguá, Paranaguá Saneamento, Instituto Água e Terra, entre outras instituições e moradores locais. 

“A organização nos procurou e, prontamente, oferecemos apoio. A Portos do Paraná já realiza ações de limpeza na Ilha do Mel regularmente. Conseguimos encher uma balsa de resíduos”, destacou Pedro Pisacco, coordenador de Comunicação, Educação e Sustentabilidade da Portos do Paraná.

A ação foi novamente liderada por Roberto Santana Gonçalves, funcionário público municipal, que é conhecido por pedalar pelas praias recolhendo garrafas. Inspirado por suas atividades, Roberto organizou o mutirão, que já tem previsão de ocorrer novamente em fevereiro de 2025. “Queremos manter a ilha limpa para que os turistas vejam que cuidamos bem deste lugar especial”, comentou.

O mutirão ocorreu em área de difícil acesso que acumula resíduos trazidos pela maré. Alunos da região também participaram da ação, aproveitando a oportunidade para uma aula prática sobre preservação ambiental.

“Ficamos impressionados com a quantidade de microplásticos. A Ilha do Mel é patrimônio da Unesco, um local turístico e uma reserva ecológica. Esse mutirão foi uma excelente oportunidade para conscientizar os alunos sobre as implicações da crise ambiental”, observou Brenda Letícia Souza da Silva, professora do Colégio Estadual Lucy Requião de Mello e Silva.

O material recolhido foi destinado à Associação Municipal dos Coletores de Resíduos Sólidos de Pontal do Paraná. “Precisamos de uma caçamba e de um caminhão-baú para transportar os resíduos. Após a triagem, conseguimos reciclar cerca de 90% do material, descartando apenas os itens contaminados. Esse tipo de ação não só retira resíduos do meio ambiente, mas também os reintegra ao ciclo produtivo”, explicou Alyne Souza, presidente da Associação.

Pisacco reforçou a intenção de repetir a parceria com os grupos locais. “Com certeza, vamos continuar essas ações em conjunto, promovendo a manutenção da qualidade e beleza da Ilha do Mel”. Ao final do evento, foram sorteados brindes para os voluntários, oferecidos por pousadas e restaurantes da região.

Mutirões de limpeza da Portos do Paraná

Além de apoiar iniciativas de limpeza no Litoral, a Portos do Paraná realiza seus próprios mutirões nas praias e mangues do Estado. Em julho deste ano, por exemplo, a empresa pública recolheu 615 kg de resíduos na região do Trapiche do Rocio, em Paranaguá. Essas ações fazem parte do Programa de Educação Ambiental da Portos do Paraná, que visa a preservação do meio ambiente e o engajamento da comunidade.

Da Portos do Paraná

Continuar Lendo

Notícias

Taxista é flagrado com drogas no tênis em abordagem da ROTAM em Paranaguá

Ação foi na noite de sexta-feira, na região da Vila São Jorge

Publicado

no

Por

Um taxista de 28 anos foi preso pela Polícia Militar na noite de sexta-feira, 20, em Paranaguá, sob suspeita de tráfico de drogas. Durante a abordagem, foram encontradas 15 buchas de cocaína.

A ocorrência teve início por volta das 22h, quando uma equipe da ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Móveis) realizava patrulhamento pela Avenida Senador Atílio Fontana, na região da Vila São Jorge. Eles se aproximaram de um táxi que havia parado abruptamente em um local conhecido pela intensa movimentação de usuários e comércio de entorpecentes.

Ao se aproximarem do veículo, a equipe notou que apenas o motorista, identificado como Andres David Osório Ibanez, estava dentro do táxi. Durante a busca pessoal, os policiais perceberam um volume na meia do pé esquerdo dele e encontraram cinco buchas de cocaína.

Em seguida, a guarnição pediu que Andres tirasse o tênis do pé esquerdo e a meia; sob a palmilha do tênis foram localizadas mais dez buchas de cocaína.

Segundo a ocorrência, durante a conversa com os policiais, Andres admitiu que estava vendendo drogas para motoristas de caminhão na área e que frequentemente buscava substâncias ilícitas para pessoas que o solicitavam enquanto trabalhava.

Além das drogas, foram encontrados R$ 263 em dinheiro, duas máquinas de cartão, cinco cartões de crédito e dois celulares. Segundo o taxista, um dos celulares era pessoal e o outro profissional. Verificou-se ainda que nenhum dos cartões pertencia a ele.

Diante da situação, Andres, natural da Colômbia, foi levado à Delegacia Cidadã de Paranaguá, junto com o táxi Uno Vivace e todos os itens apreendidos para a formalização do flagrante.

Continuar Lendo
Anúncio

Copyright © 2020 Agora Litoral

error: Cópia proibida.