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ICMS Ecológico: Cadastro de municípios com áreas de conservação vai até 15 de março
Vinculação ao Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas (CEUC) é obrigatória
As cidades do Paraná que possuem em seus territórios Unidades de Conservação (UCs) Municipais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) precisam aderir ao sistema online do Instituto Água e Terra (IAT) e inscrever essas áreas até 15 de março. A vinculação ao Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas (CEUC) é obrigatória.
Os municípios que não se inscreverem na ferramenta digital ou não adequarem as pendências documentais terão suas respectivas áreas canceladas da apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico, o ICMS Ecológico, por biodiversidade. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
A gerente de Biodiversidade do IAT, Patricia Calderari, explicou que o CEUC tem por objetivo construir um banco de dados online oficial do Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Esse ano é o prazo final de exigência do cadastro para que todo o mecanismo seja feito de maneira eletrônica.
“Esse ano pedimos uma atenção especial aos municípios contemplados pelo ICMS Ecológico. Com a portaria 186/22 do IAT, regulamentamos a obrigatoriedade de cadastro no site do CEUC. Os municípios precisam cadastrar todas as Unidades de Conservação de seus territórios para não ficarem de fora do programa e sem os recursos provenientes do ICMS Ecológico”, disse.
Ela lembrou, ainda, que o IAT disponibilizou treinamentos, no canal do YouTube da Sedest, para apresentação e capacitação de uso do sistema. Os municípios também contam com um manual de utilização da ferramenta, que pode ser acessado pela página do IAT. “Nos colocamos à disposição para colaborar e fazer com que 100% dos municípios cumpram com o prazo de cadastro”, destacou a gerente.
Atualmente, dos 234 municípios que aderiram ao programa do ICMS Ecológico por biodiversidade, 80 não iniciaram o cadastro online. O Estado repassa cerca de R$ 250 milhões ao ano por meio do programa na categoria biodiversidade.
“As informações também auxiliam no planejamento de ações e gestão destas unidades, além de contribuir para outros projetos de conservação”, destacou o diretor do Patrimônio Natural do IAT, Rafael Andreguetto.
COMO CADASTRAR
O cadastro das áreas de conservação municipais é feito pela internet. Basta acessar o site www.ceuc.iat.pr.gov.br, preencher as informações sobre gestão das unidades, documentação, georreferenciamento, fatores bióticos, programas e atividades desenvolvidas, dentre outras. Para as Unidades de Conservação Estaduais e Federais, o IAT é responsável pelo cadastro.
O detalhamento com as regras para o levantamento de dados conforme a categoria da UC pode ser visualizado AQUI.
Dúvidas podem ser enviadas ao e-mail [email protected], ou esclarecidas pelos telefones (41) 3213-3886 e (41) 3213-3463.
PROGRAMAS
O IAT estimula as ações municipais de desenvolvimento sustentável por meio de programas ambientais, como o ICMS Ecológico e o Pagamento por Serviços Ambientais Municipais (PSAM) para gestão de Áreas Protegidas.
O ICMS Ecológico é um instrumento que ajuda as prefeituras e, por consequência, toda a população. É uma política pública que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam, em seus territórios, Unidades de Conservação ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos. O objetivo é estimular o incremento da área protegida e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná.
Já o PSA é o incentivo financeiro para os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), que são uma modalidade de Unidades de Conservação e, portanto, geram repasses para o ICMS Ecológico do município ao promoverem serviços ambientais de conservação do meio ambiente à sociedade.
Da AEN
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
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Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.