O Instituto Água e Terra-IAT (antigo IAP) e a Polícia Ambiental atenderam denúncias de moradores e autuaram, nesta semana, algumas pessoas que estariam ocupando áreas de mata nativa e terrenos de propriedade do Estado na Ilha do Mel, no Litoral do Paraná.

Descendentes de tradicionais famílias da localidade teriam aproveitado a proibição do acesso para turistas e o fechamento do escritório do IAT (ex-IAP), em razão da pandemia, e ocupado lotes no Farol e em Nova Brasília.
Os moradores estariam inconformados com o projeto de lei enviado pelo governador à Assembleia Legislativa, principalmente o art. 37, que altera algumas normas sobre a gestão na Ilha do Mel.

O projeto cria uma unidade de administração da Ilha do Mel, altera o zoneamento ambiental, define parâmetros construtivos e proíbe novas ocupações, bem como desmembramento ou divisão dos lotes existentes.

E seria justamente esse último item que estaria por trás das ocupações. A parcela de moradores descontentes alega que não houve consulta à comunidade para a formulação do projeto e que este não é o momento para alterar a legislação.

Os moradores estão tentando contato direto com o governador Carlos Massa Ratinho Júnior para tentar sensibilizá-lo sobre o assunto antes que o projeto vá à votação na Assembleia Legislativa.

VEJA A ÍNTEGRA DO PROJETO

Demora provocou ocupações
Em entrevista ao Agora Litoral, a presidente da Associação dos Nativos da Ilha do Mel Praia Grande a Ponta Oeste (ANIMPO), Michele Gonçalves Santos, diz que o problema foi levado ao IAP (atual IAP) há anos, mas a demora em atender as reivindicações provocou as ocupações.

“Desde 2006, a ANIMPO vem conversando com o IAP [IAT] e solicitando esses lotes que estavam reservados para relocação ou assentamento das famílias. A última conversa que foi feita não tem 60 dias”, diz a presidente da associação.

“Eles [IAT] nos deram um prazo de 30 dias para resolver a questão de água e luz nos lotes que têm mais de uma família, onde ocorrem brigas na hora que a conta chega. Liberando água e luz já iria amenizar alguns casos”, afirma.

Ainda de acordo com a presidente da ANIMPO, houve a promessa que, se não tivesse realmente espaço para construir nos terrenos dos pais, essas áreas que foram ocupadas seriam liberadas. “Aí veio a pandemia e não tivemos resposta”, salienta.

Michele fez questão de deixar bem claro que essas famílias que foram autuadas não deixaram ninguém que não tenha raiz com a ilha ocupar lote ou até mesmo invadir o parque ou a reserva.

“Nosso povo não é bandido. Pelo contrário, se não fossem os nativos a Ilha do Mel já seria uma favela”, completa a presidente da ANIMPO.
IAT diz que ocupação é ilegal
O Instituto Água e Terra disse ao Agora Litoral que já tomou as providências para reprimir o movimento ocorrido na Ilha do Mel e que a ocupação é ilegal, visto que as áreas não se destinam para o fim pretendido.

“A Polícia Ambiental agiu e nós multamos alguns dos invasores. Vamos reprimir também a chegada de material de construção sem que o destinatário do material tenha autorização para reforma ou construção”, garantiu o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

Segundo o presidente do Instituto Água e Terra, “os lotes em questão são considerados reserva técnica para autorizar construções ou uso para fins públicos e não para ocupação por particulares”.

Ainda de acordo com Everton Souza, a alegação de que essas pessoas são filhos de nativos e que têm direito a ocupar áreas não justifica o movimento. “Imagine se os netos deles também quiserem ocupar áreas da Ilha daqui a 20 anos”, questiona.

ENTENDA O CASO
Os moradores da Ilha do Mel fizeram um pedido ao então Instituto Ambiental do Paraná, em 2006, para assentar os filhos de nativos que iam casando e formando novas famílias.

O problema é que, com o tempo, e com a proibição de novas construções ou ampliações das residências, os filhos casavam, tinham filhos e seguiam dividindo o mesmo espaço dos pais.

Algumas casas, de acordo com a ANIMPO, têm até 16 pessoas no mesmo local, a mesma água e energia elétrica. A entidade acredita que muitos desses casos poderiam ser resolvidos com a liberação de relógios individuais de água e luz, o que não é permitido.

Dois pesos, duas medidas.
De acordo com o secretário da Associação de Nativos, Felipe Andrews, enquanto a reivindicação não era atendida, “gente de fora comprava terrenos e construía à vontade, e isso, ao longo dos anos, revoltou os nativos da Ilha do Mel”.

“Infelizmente, a realidade é uma só: quem tem dinheiro constrói, enquanto os nativos não podem”, conclui Andrews.