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Governo quer liberar mais saques do FGTS para estimular o crescimento econômico
A estimativa é de que a medida possa injetar R$ 100 bilhões na economia nos próximos quatro anos
O governo federal estuda novas medidas para liberar mais dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para estimular o consumo e a atividade econômica.
O plano visa permitir que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário — que prevê retiradas anuais do Fundo — possam antecipar os resgates em até três anos.
Esse dinheiro poderia ser sacado ou usado como garantia de empréstimo em qualquer banco. O Ministério da Economia já preparou uma minuta dessa proposta, que será submetida ao Conselho Curador do FGTS ainda neste mês.
Se ela for aprovada, a estimativa é de que a adesão dos trabalhadores ao saque-aniversário aumentará em cerca de oito milhões de pessoas. Com isso, será possível injetar R$ 100 bilhões na economia nos próximos quatro anos.
BALANÇO
O último balanço da Caixa informa que 2,616 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário. Eles terão direito de retirar R$ 3,676 bilhões entre abril deste ano, quando começa o calendário de retirada dessa categoria de resgate, até fevereiro de 2021.
O governo já havia modificado as regras do FGTS em julho de 2019, quando criou duas modalidades de saque. O saque imediato permite a retirada de R$ 500 por conta e pode ser feito apenas uma vez. No saque-aniversário, o valor do saque varia conforme o saldo.
Quanto maior ele for, menor o percentual a ser resgatado.
Cotistas que optam pelo saque-aniversário não podem retirar recursos do Fundo em caso de demissão sem justa causa. Para poder sacar na demissão, o trabalhador precisa voltar para o sistema tradicional do FGTS, mas isso só pode ser feito dois anos a contar da adesão à nova modalidade.
Se aprovada, a ampliação do acesso ao FGTS será a sétima medida anunciada pelo governo para estimular a economia desde julho de 2019.
No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB, soma de produtos e serviços produzidos) cresceu pouco mais de 1% pelo terceiro ano seguido. E o consumo das famílias, motor da economia, teve o pior desempenho desde 2016.
SAQUE-ANIVERSÁRIO
As mudanças serão regulamentadas pelo Conselho Curador e trarão três opções de saque-aniversário.
Na primeira, o cotista poderá sacar o dinheiro na Caixa na data do seu aniversário, sem custo, e seguindo as regras já previstas no ano passado. Neste caso não há antecipação.
A segunda permitirá usar os recursos — equivalentes a até três anos de saque — como garantia de empréstimo em qualquer banco. O dinheiro ficará bloqueado e poderá ser transferido à instituição onde o trabalhador tomou o crédito em caso de inadimplência.
Já a terceira opção é semelhante à antecipação do Imposto de Renda. O trabalhador poderá retirar antecipadamente o montante de três saques anuais, e o valor da prestação devida será repassado diretamente para o banco que concedeu o empréstimo.
Nos dois últimos casos, haverá cobrança de tarifa bancária.
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Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos
De acordo com MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.
Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos.
Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.
“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).
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PCPR leva diversos serviços à população de Morretes nesta semana
Atendimento acontece de terça a sexta-feira, na Prefeitura
De terça-feira (26) a quinta-feira (28), a Polícia Civil do Paraná (PCPR) oferecerá serviços de polícia judiciária, orientações e exposições à população de Morretes. Registro de boletins de ocorrência, atividades lúdicas, demonstrações de perícia papiloscópica e exposição de materiais táticos e bélicos, além da confecção de Carteira de Identidade Nacional (CIN) para quem agendou previamente, serão os serviços ofertados.
O PCPR na Comunidade estará na Prefeitura, na Praça Rocha Pombo, das 9h às 17h.
PCPR NA COMUNIDADE
O PCPR na Comunidade é um programa que ocorre regularmente em todo o Paraná. O objetivo é levar serviços à população, promover atendimento humanizado, auxiliar na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações, além de fortalecer a eficiência na prestação de serviços públicos.
Com informações da AEN
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Criança de 3 anos morre afogada ao cair em piscina em Pontal do Paraná
Fatalidade ocorreu no final de semana
Uma fatalidade ocorrida na sexta-feira (22) em Pontal do Paraná, no litoral do Estado, devastou uma família da cidade de Imbituva, nos Campos Gerais. Emanuel Santos de Antoni, de apenas 3 anos, morreu afogado ao cair na piscina onde a família estava hospedada.
A vítima foi encaminhada ao hospital com o auxílio do Corpo de Bombeiros, mas não foi possível reanimá-la. Após a confirmação do óbito, o corpo do menino foi encaminhado ao IML de Paranaguá para exames complementares.
A trágica morte de Emanuel comoveu a região e mensagens de apoio e solidariedade tomaram conta das redes sociais neste final de semana. O velório e sepultamento do menino ocorreu no sábado (23), em Imbituva, cidade onde a família reside.