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Governo quer acabar com o saque-aniversário do FGTS

Proposta será enviada ao Congresso

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Foto: Joédson Alves

O Governo Federal quer extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. A proposta será enviada ao Congresso Nacional.

O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS, nesta quinta-feira (12), em Brasília (DF).

Implementada em 2020, a modalidade permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.

O ministro informou que a mudança vai permitir o uso do FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho.

Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.

O saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

Em relação ao saque calamidade do FGTS, 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023. 

Este ano, somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.

Com informações da Agência Brasil

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Turista que matou morador da Ilha do Mel é condenado a 12 anos de cadeia

Crime de Ian Matiussi contra Nado Valentim ocorreu em dezembro de 2020

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O Tribunal do Júri de Paranaguá condenou Ian Mattews Rosano Matiussi a 12 anos de prisão pelo assassinato de Reinaldo Valentim em dezembro de 2020, na Ilha do Mel. Nado Valentim, como o nativo era conhecido, catava latinhas quando inesperadamente foi espancado até a morte, na Praia de Fora. A decisão do Conselho de Sentença saiu por volta das 2 da manhã desta quinta-feira (19/09).

Ian Matiussi, em foto de arquivo

O julgamento desse crime – que chocou a comunidade insulana – era aguardado com ansiedade, tal a força descomunal praticada por Ian contra Nado, uma pessoa com deficiência cognitiva, muito querida e totalmente inofensiva, de tradicional família da Ilha do Mel. À época, Ian, que visitava a Ilha numa excursão de Guarulhos, São Paulo, alegou que estaria sob efeito de drogas e que imaginou que Nado pretendesse matá-lo.

ALIVIADOS

Familiares de Nado Valentim disseram ao Agora Litoral ter ficado aliviados com a condenação, por mais que esperassem a pena máxima, e que ele cumpra essa pena em regime fechado, sem ter chances da pena ser reduzida. “O que nos conforta é saber que da justiça divina ele não escapará”.

O assistente de acusação Giordano Sadday Vilarinho Reinert também comentou a decisão do Conselho de Sentença. “A acusação deu certo e ele [Ian] foi condenado, a princípio em regime fechado, e já saiu algemado do Fórum de Paranaguá direto para a cadeia”, afirmou o advogado. Ian Mattews Rosano Matiussi ficou preso por oito meses e aguardava o julgamento em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica.

Nado Valentim (arquivo AL)

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Corpo de comandante de rebocador que caiu de embarcação é homenageado em Paranaguá

João Carlos Gomes, o “Fanta”, foi sepultado nesta terça-feira

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Na manhã de segunda-feira, 16, a Baía de Guaraqueçaba foi marcada por um triste desfecho: o corpo de João Carlos Gomes, de 62 anos, conhecido como “Fanta”, foi encontrado após um acidente que chocou a comunidade local. O comandante de rebocador havia desaparecido no domingo, 15, ao cair de uma voadeira nas proximidades da Ilha do Guapecum.

O caso foi descoberto quando um pescador de 47 anos, que estava a bordo com João Carlos, conseguiu chegar ao trapiche da cidade em busca de ajuda. Ele relatou que ouviu o grito por socorro e, apesar de sua falta de experiência com motor de popa, assumiu a pilotagem na tentativa desesperada de localizar o amigo. Com o mau tempo dificultando a visibilidade, ele teve que se deslocaram para uma área iluminada e, então, conseguiu chegar em segurança e para pedir ajuda.

As buscas foram iniciadas imediatamente pela comunidade, que se mobilizou mesmo diante das adversidades climáticas. No entanto, somente no final da manhã de segunda-feira, com o apoio dos familiares, o corpo foi encontrado em uma área de manguezal.

O sepultamento de João Carlos ocorreu nesta terça-feira, 17, no cemitério São Benedito, na Vila São Vicente, em Paranaguá. Na ocasião, a comunidade marítima se uniu para prestar uma homenagem comovente.

Tripulações de rebocadores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Marítimos de Paranaguá (SETTA-PAR) se reuniram no mar celebrar a vida do comandante e reforçar os laços que unem todos aqueles que vivem e trabalham no meio marítimo.

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Aluno é salvo por monitor após engasgar em colégio de Cascavel

Câmeras registraram a rápida ação do funcionário do estabelecimento de ensino

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Em Cascavel, um aluno do 7º ano do Colégio Cívico-Militar Olivo Fracaro foi salvo por um monitor, no início da tarde da última sexta-feira (13). O garoto foi socorrido após uma obstrução das vias aéreas causada por um pedaço de pão. 

A situação aconteceu por volta do meio-dia, na sala da coordenação do estabelecimento de ensino, localizado no bairro Morumbi.

O estudante, que já estava cianótico e quase inconsciente, procurou a coordenação do colégio em busca de ajuda. O cabo BM RR Hartmann, monitor presente na escola, prontamente interveio e realizou a manobra de Heimlich, que foi fundamental para desobstruir as suas vias aéreas.

Graças à rápida ação e competência do militar, o aluno recebeu os cuidados necessários e conseguiu se recuperar.

Do Portal Tarobá

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