A Secretaria de Estado da Educação, por meio da Diretoria de  Planejamento e Gestão Escolar e da Diretoria de Educação, publicou nesta quinta-feira (10) uma Instrução Normativa conjunta estabelecendo critérios para o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos eletrônicos em sala de aula nas instituições da rede pública estadual de educação básica do Estado.

“Precisamos deixar claro que somos entusiastas do uso da tecnologia em sala de aula para melhorar o acesso dos nossos alunos a conteúdos variados e para personalizar a experiência de aprendizagem, atendendo às diferentes necessidades deles. O objetivo deste documento é  estabelecer regras claras e como forma de orientação  aos pais, professores e equipes pedagógicas das nossas mais de 2 mil escolas em todo o Paraná”, destaca o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda

O documento é baseado nas diretrizes da própria Seed-PR e também na legislação em vigor: o  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 e a Lei Estadual n.º 18.118, de 2 de junho de 2014, que trata justamente da proibição do uso de aparelhos/equipamentos eletrônicos em salas de aula para fins não pedagógicos no Estado do Paraná.

A Seed também considerou o Referencial para a elaboração do Regimento Escolar da Educação Básica e o Regimento Escolar de cada instituição de ensino; o impacto negativo que o uso inadequado de celulares pode causar na concentração e no desempenho acadêmico dos estudantes; e a importância do uso consciente da tecnologia como ferramenta pedagógica, sempre que orientado pelos docentes e em benefício do processo de aprendizagem; a necessidade de disciplinar o uso de dispositivos móveis no ambiente escolar, de forma a garantir a qualidade do ensino e o bom aproveitamento das aulas, explica a diretora de Planejamento e Gestão Escolar, Graziele Andriola.

“Podemos destacar como pontos primordiais da Instrução Normativa, por exemplo, a proibição do uso de celulares para fins pessoais, como redes sociais, chamadas, mensagens ou jogos durante o horário das aulas e que se isso acontecer, essa atitude poderá resultar em ações disciplinares previstas no Regimento Escolar da escola”, diz o diretor de Educação, Anderfábio Oliveira dos Santos. “Lembrando sempre que o uso será condicionado à autorização prévia do professor responsável pela turma; e que cabe às instituições de ensino prever em seus Projetos Político-Pedagógicos o desenvolvimento de ações de conscientização sobre o uso responsável de tecnologias”, acrescenta.

Ainda de acordo com a Instrução Normativa, caso as ações, previstas no documento não sejam efetivas, a instituição de ensino poderá implementar, com anuência do Conselho Escolar, ações restritivas, como o uso de caixas coletoras na entrada da sala de aula, onde os estudantes depositarão os aparelhos durante as aulas, recolhendo-os no final do período. “Além disso, os estudantes devem ser orientados a manter seus celulares desligados ou em modo silencioso, dentro da sua mochila ou similar, durante o período de aula, conforme prevê a Instrução”, afirma Anderfábio Oliveira dos Santos.

Diz a Instrução, que, em caso de descumprimento das normas por parte dos estudantes, a instituição poderá adotar medidas disciplinares, como advertência verbal, num primeiro momento, registro na ficha individual do estudante, convocação dos pais ou responsáveis para reunião com a equipe pedagógica, com registro em Ata em caso de reincidência;  notificação aos pais ou responsáveis, pela equipe diretiva, para que compareçam à instituição, assinando termo de ciência em relação à conduta do estudante no descumprimento de normas disciplinares, estando assim este aluno sujeito às sanções previstas no Regimento Escolar.

Da AEN

Iniciado em 1º agosto, o projeto De Homem para Homem já realizou 95 palestras e impactou 8.264 pessoas em todo o Estado. A proposta busca aumentar a conscientização sobre a violência contra a mulher, promovendo ações educativas em órgãos públicos, empresas e instituições de ensino. A iniciativa, executada pela Secretaria da Segurança Pública, faz parte do Programa Mulher Segura Paraná.

As palestras, ministradas por delegados e policiais, reúnem apenas homens para que os participantes possam se sentir à vontade para tirar qualquer dúvida com os palestrantes e que o assunto possa ser discutido sem tabus. 

As ações também apresentam vídeos com depoimentos de parentes de vítimas e condenados pelo crime de feminicídio para mostrar o impacto da violência contra a mulher nas famílias e na sociedade em geral.

“O De Homem para Homem é um passo importante para transformar o comportamento masculino. Nossos programas têm o objetivo de evitar que crimes aconteçam e incentivar a denúncia caso ocorra”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

A iniciativa integra as ações do Programa Mulher Segura Paraná que, desde abril deste ano, já alcançou mais de 31.403 pessoas em 255 eventos realizados nos municípios paranaenses. “O Estado está empenhado em combater esses crimes e abusos contra a mulher. Desde o início do projeto, mais de 2.700 homens foram responsabilizados por violência doméstica e feminicídios”, disse Hudson Teixeira.

As denúncias feitas pelas mulheres vítimas de violência resultaram em mais 2.700 prisões no Estado. Além disso, o programa também já realizou 31.330 visitas a vítimas e testemunhas, assim como a autores de crimes contra a mulher para evitar novas ocorrências. “Esses resultados são fruto de muito trabalho e da integração de todos os policiais e secretarias envolvidas”, completou o secretário.

Da AEN

Começou nesta quinta-feira (10) e segue até o próximo dia 28, o período de inscrição para o concurso dos Correios. Ao todo são 3.511 vagas em todo o país. De acordo com o edital, serão 3.099 vagas para nível médio na função de agentes. Nesses casos, os salários partem de 2.429,26. O concurso oferece mais 412 postos em nível superior para o cargo de analista, com vencimentos iniciais de R$ 6.872,48.

INSCRIÇÃO
As inscrições devem ser feitas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), instituição responsável pelo concurso. As taxas estão em R$ 39,80 para nível médio e R$ 42 para superior. 

Doadores de medula óssea em entidades cadastradas no Ministério da Saúde e os inscritos no CadÚnico têm direito à isenção da taxa de inscrição.

No caso das vagas destinadas aos candidatos com formação em nível superior estão oportunidades para advogados, analistas de sistemas, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais e engenheiros. Pelo edital, 30% das vagas são para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. Já 10% estão reservadas para pessoas com deficiência.

Entre os benefícios estão vale alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio creche ou babá e a opção de contar com plano de saúde e previdência complementar.

Segundo a direção da empresa, a realização do concurso visa a enfrentar uma demanda acumulada por mais de uma década sem contratações em nível nacional. Além de suprir a demanda por mais profissionais, a contratação de novos funcionários vai evitar a sobrecarga de trabalho.

O concurso, de abrangência nacional, poderá ser feito em até 306 localidades, espalhadas em todos os estados, além do Distrito Federal, com as provas previstas para 15 de dezembro.

O prazo de validade do concurso é de um ano a partir da homologação dos resultados finais, com a possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.

Da Agência Brasil