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Decreto de Bolsonaro libera igrejas e lotéricas para funcionar na quarentena
Medida considera essas atividades como “serviços essenciais” e não precisa de aprovação do Congresso
As casas lotéricas e as igrejas foram incluídas pelo presidente Jair Bolsonaro na lista de serviços e atividades essenciais que podem funcionar durante a situação de emergência no país em decorrência do novo coronavírus.
A medida não precisa ser aprovada pelo Congresso, pois foi baixada por meio de decreto do Executivo. Bolsonaro já havia anunciado nas redes sociais, na quarta-feira (25), que incluiria as lotéricas nessa relação.
De acordo com o presidente, 2.463 dos 12.956 estabelecimentos no Brasil estão fechados por decisões estaduais ou municipais.
O decreto afirma que o funcionamento das igrejas deve seguir as recomendações do Ministérios da Saúde. As atividades presenciais já vinham sendo limitadas por elas para evitar aglomerações, dando preferência a transmissão de cultos e missas por redes sociais.
Em estados, como São Paulo e Santa Catarina, há igrejas que recorreram à Justiça para garantir suas portas abertas aos fiéis. A decisão de Bolsonaro as deixou liberadas da quarentena. Além disso, o decreto cria brechas nas quarentenas determinadas em alguns Estados.
Na terça-feira (24), em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente já havia criticado o rigor das medidas de isolamento que têm sido adotadas para conter o avanço da doença.
“Algumas poucas autoridades, estaduais e municipais, devem abandonar o conceito de terra arrasada”, disse ele em relação a medidas como a proibição de transportes e fechamento do comércio.
CLIQUE AQUI e veja a íntegra do Decreto.
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Maioria do STF vota por manter símbolos religiosos em órgãos públicos
De acordo com MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.
Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos.
Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.
“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).
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PCPR leva diversos serviços à população de Morretes nesta semana
Atendimento acontece de terça a sexta-feira, na Prefeitura
De terça-feira (26) a quinta-feira (28), a Polícia Civil do Paraná (PCPR) oferecerá serviços de polícia judiciária, orientações e exposições à população de Morretes. Registro de boletins de ocorrência, atividades lúdicas, demonstrações de perícia papiloscópica e exposição de materiais táticos e bélicos, além da confecção de Carteira de Identidade Nacional (CIN) para quem agendou previamente, serão os serviços ofertados.
O PCPR na Comunidade estará na Prefeitura, na Praça Rocha Pombo, das 9h às 17h.
PCPR NA COMUNIDADE
O PCPR na Comunidade é um programa que ocorre regularmente em todo o Paraná. O objetivo é levar serviços à população, promover atendimento humanizado, auxiliar na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações, além de fortalecer a eficiência na prestação de serviços públicos.
Com informações da AEN
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Criança de 3 anos morre afogada ao cair em piscina em Pontal do Paraná
Fatalidade ocorreu no final de semana
Uma fatalidade ocorrida na sexta-feira (22) em Pontal do Paraná, no litoral do Estado, devastou uma família da cidade de Imbituva, nos Campos Gerais. Emanuel Santos de Antoni, de apenas 3 anos, morreu afogado ao cair na piscina onde a família estava hospedada.
A vítima foi encaminhada ao hospital com o auxílio do Corpo de Bombeiros, mas não foi possível reanimá-la. Após a confirmação do óbito, o corpo do menino foi encaminhado ao IML de Paranaguá para exames complementares.
A trágica morte de Emanuel comoveu a região e mensagens de apoio e solidariedade tomaram conta das redes sociais neste final de semana. O velório e sepultamento do menino ocorreu no sábado (23), em Imbituva, cidade onde a família reside.