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Covid-19: Alep aprova reconhecimento de Calamidade Pública em Guaratuba
Aprovação do pedido foi na terça-feira (23), em sessão plenária remota
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na terça-feira (23), em sessão plenária remota, o reconhecimento da ocorrência de estado de Calamidade Pública no Município de Guaratuba, além de outras 65 cidades do Paraná.
Agora, diante do agravamento da pandemia, os municípios pedem a renovação dos decretos municipais, em consonância com o decreto do Governo do Estado que prorrogou a situação emergencial até o final do primeiro semestre.
Em 2020, a Assembleia Legislativa reconheceu a situação emergencial em 331 cidades do estado.
Lei de Responsabilidade Fiscal
O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município, pela Assembleia Legislativa, cumpre o que prevê a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o inciso IV do artigo 2º do Decreto federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, o estado de calamidade pública se caracteriza por “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.
Ou seja, a ocorrência de situação fora do comum que exija respostas imediatas do poder público e que comprometem a previsão orçamentária.
Sendo assim ficam suspensas, nestes casos, as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada.
Da mesma forma, é dispensando o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.
Orientações – Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo, com justificativa, e comprovar a publicação em Diário Oficial do decreto municipal.
Os prefeitos e suas equipes receberam, da Assembleia Legislativa do Paraná, um manual com informações sobre todos os procedimentos necessários.
Municípios – Segue a lista dos 66 municípios que fazem parte desta aprovação:
- Guaratuba
- Boa Esperança
- Congoinhas
- Fazenda Rio Grande
- Foz do Iguaçu
- Goioerê
- São Carlos do Ivaí
- Sarandi
- Rolândia
- Guarapuava
- Colorado
- Nova Londrina
- Presidente Castelo Branco
- Bom Sucesso do Sul
- Cândido de Abreu
- Mariópolis
- Mallet
- Campo Mourão
- Sertaneja
- Amaporã
- Renascença
- Lidianópolis
- Espigão Alto do Iguaçu
- Alvorada do Sul
- Farol
- Pato Branco
- Campo Magro
- Lobato
- Barbosa Ferraz
- Nossa Senhora das Graças
- Nova Esperança do Sudoeste
- Araruna
- Cambira
- Campina da Lagoa
- Cornélio Procópio
- Cruzeiro do Sul
- Lapa
- Londrina
- Miraselva
- Pinhalão
- Pitanga
- Santo Antônio da Platina
- Altamira do Paraná
- Arapoti
- Assis Chateaubriand
- Cafelândia
- Cambará
- Centenário do Sul
- Guaíra
- Guaraci
- Janiópolis
- Juranda
- Laranjal
- Lindoeste
- Loanda
- Mamborê
- Marialva
- Maringá
- Moreira Sales
- Ouro Verde do Oeste
- Querência do Norte
- Ribeirão Claro
- Santa Cruz do Monte Castelo
- São José da Boa Vista
- Tupãssi
- Vera Cruz do Oeste
Da Alep
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
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Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.