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Contas de Baka de 2012 são reprovadas pela Câmara de Paranaguá
Ex-prefeito diz que julgamento foi injusto e ilegal.
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Paranaguá reprovou, na segunda-feira (31), a prestação de contas do ano de 2012 do ex-prefeito José Baka Filho (PDT). Os vereadores acompanharam o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
Essas contas já haviam sido julgadas e reprovadas em setembro do ano passado, mas Baka ingressou com uma ação contra a decisão, afirmando que não teve direito à ampla defesa. A Justiça anulou a votação, o que fez com que fossem novamente julgadas.
Irregularidades apontadas
– reincidente falta de inscrição de Precatórios na Dívida Fundada;
– obrigações financeiras frente às disponibilidades em déficit;
– aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do encerramento do mandato (ano eleitoral);
– falta de aplicação de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para o Magistério.
Baka diz que julgamento é injusto e ilegal
Ouvido pelo Agora Litoral, o ex-prefeito José Baka Filho considerou o julgamento “injusto e ilegal”, alegando que não houve o direito ao contraditório e ampla defesa.
“A Câmara Municipal agiu ao arrepio da Lei, com visível orientação política do prefeito para nos prejudicar, e a oposição agiu oportunamente convergindo com essa injustiça. Buscaremos os reparos judiciais cabíveis”, afirmou.
Baka lembrou que, após anular a votação em setembro do ano passado, apresentou novos documentos, inclusive no Tribunal de Contas, que, segundo ele, ainda não encerrou o julgamento.
“Existem fases ainda no Tribunal de Contas do Estado que podem até mudar o posicionamento do TCE [pela reprovação das contas de 2012]. É difícil, mas pode acontecer”, disse. “Buscaremos os reparos judiciais cabíveis”, completou.
Ainda de acordo com o ex-prefeito, a anulação da votação do ano passado ocorreu por que o processo tinha vícios.
“Como foi anulada, [a votação] teria que recomeçar do zero; (…) eles atropelaram tudo. Pegaram os documentos do ano passado, que estão vencidos, que não têm mais validade, fizeram o processo às pressas para me prejudicar politicamente”, defendeu.
CANDIDATÍSSIMO
Por último, José Baka Filho afirmou que, apesar da decisão da Câmara, segue candidatíssimo à Prefeitura Municipal. “Se o PDT me convocar, estarei pronto a continuar prestando serviços à cidade de Paranaguá”.
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.
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Encontrado corpo de adolescente que se afogou na tarde de domingo em Antonina
Achado foi na tarde desta segunda-feira
O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.
Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.
O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.
Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.