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Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir saidinha de presos
Tema foi analisado nesta terça, em sessão conjunta da Câmara e do Senado
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. O tema foi analisado nesta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto.
A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.
O senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permitiu a saída de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades de educação e trabalho é suficiente para a ressocialização. O senador classificou o veto ao fim das saídas em feriados como “um tapa na cara da sociedade” e um desserviço ao país.
“O preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades à polícia, que tem que ir buscá-los, comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão, e o que é a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes”, disse Moro.
Com a nova lei, passou a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas.
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito ao benefício das saídas temporárias. Para ele, acabar com esse benefício é deixar ainda mais caótica a situação das penitenciárias do país e privar os apenados da ressocialização adequada.
“É querer agregar caos ao caos que já é o sistema penitenciário brasileiro. É cruel, é de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos da fraternidade, da igualdade, da justiça, da busca da paz, defendem essa medida”, criticou. “Convívio familiar é fundamental”, afirmou.
OUTROS VETOS
A pauta do Congresso previa a análise de 17 vetos. Entre outros, os parlamentares mantiveram os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, feitos em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Em setembro de 2021, o ex-presidente vetou cinco dispositivos do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, instituindo a nova Lei 14.197/2021, entre os quais, artigos que previam punição para atos de “comunicação enganosa em massa”, as chamadas fake news, e para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação”. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.
Com a manutenção dos vetos pelos parlamentares, as punições para esses casos não poderão ser aplicadas.
Em acordo entre governistas e opositores, foi mantido o veto do presidente Lula para não adotar multa por atraso no pagamento do novo seguro para vítimas de acidentes de trânsito. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.
SPVAT
Sancionada em 16 de maio, a Lei Complementar 207/2024 criou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas, para pagar indenizações por morte; invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Caixa Econômica Federal é a administradora do fundo desses recursos. A taxa será obrigatória a partir de 2025 e a expectativa do governo é que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60.
Com a nova lei, o rol de despesas cobertas pelo seguro passou a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses. Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas.
Da EBC e Agência Senado
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Estado vai convocar 286 acadêmicos para atuar no Verão Maior Paraná
Edital foi publicado na quarta-feira (18); o resultado sai no dia 6 de novembro e a capacitação ocorrerá de 25 a 29 do mesmo mês
A Secretaria de Estado do Esporte publicou na quarta-feira (18), o Edital de Chamamento Público nº 01/2024 que selecionará acadêmicos de instituições de ensino superior, públicas e privadas, para o processo de capacitação em programas, projetos e atividades esportivas durante o Verão Maior Paraná 2024/2025.
O documento contempla 286 vagas destinadas a estudante de quatro áreas:
– 200 para Educação Física (a partir do 2º ano ou 3º período);
– 18 para o curso de Enfermagem ( 2º ano ou 3º período);
– 50 para Turismo (1º ano ou 1º período);
– 18 destinadas à Comunicação Social ( 2º ano ou 3º período).
INSCRIÇÃO
As inscrições vão até o dia 25 de outubro de 2024, por meio do preenchimento do formulário. Os interessados devem estar devidamente matriculados em instituições de ensino superior públicas ou privadas do Paraná e ter 18 anos completos. Os candidatos devem apresentar fotocópia de RG e do CPF, declaração de matrícula, histórico de aproveitamento curricular e currículo.
A divulgação dos selecionados para a capacitação será em 06 de novembro de 2024 pelo site www.esporte.pr.gov.br e Diário Oficial do Estado. Entre os critérios de desempate estão notas, cursos e outros estágios.
“É uma oportunidade excelente para acadêmicos de diversas áreas, são 40 dias de estágio remunerado e uma vivência profissional de muito aprendizado e responsabilidade, uma experiência única que certamente levarão para a vida profissional e pessoal”, disse o coordenador do projeto de seleção, Mauro Cachel.
Eles atuarão nas atividades ofertadas a veranistas e moradores pela Secretaria do Esporte. São atividades esportivas e de lazer, aulas de ginástica, dança, caminhada, recreação infantil, torneios e eventos esportivos, além de uma série de outras práticas relacionadas ao entretenimento.
PREPARATIVOS
Organizada pela Coordenação de Esporte e o Programa Escola do Esporte, a capacitação tem o objetivo de formar acadêmicos para atuarem em programas, projetos e atividades esportivas durante a temporada de verão. Serão selecionados os melhores avaliados nesta primeira etapa de envio de documentação. Eles terão as despesas de hospedagem e alimentação custeadas pela SEES durante o período da capacitação, ficando sob responsabilidade do participante as despesas com transporte.
A capacitação está prevista para acontecer entre 25 a 29 de novembro de 2024, em período integral (manhã, tarde e noite), no município de Pontal do Paraná, em local a ser definido. Data e horários podem ser alterados a critério da administração.
Para o diretor de Inovação e Desenvolvimento da Secretaria do Esporte, Tiago Campos, o chamamento é uma oportunidade para acadêmicos atuarem ativamente em um dos maiores eventos de esporte e lazer do país. “Nossa expectativa é que este ano tenhamos um dos maiores verões da história, com extensa programação e muita gente envolvida. Por isso temos que preparar muito bem nossa equipe a fim de proporcionar entretenimento e atividades esportivas e culturais, com diversão e conforto e, principalmente, muita segurança para os veranistas”, afirmou.
VERÃO MAIOR PARANÁ
A nova edição do Verão Maior Paraná está prevista para o período de 28 de dezembro de 2024 a 02 de fevereiro de 2025. O projeto é uma ação integrada do Governo do Estado que visa aprimorar a infraestrutura das praias, garantir a saúde, segurança, lazer e entretenimento aos turistas e moradores.
No Verão Maior Paraná 2023/2024, veranistas e moradores puderam participar de diversas atividades recreativas oferecidas nos oito postos fixos espalhados nos balneários de Guaratuba, Caiobá, Matinhos, Praia de Leste, Ipanema, Shangri-la, Porto Rico e São Pedro do Paraná. Cerca de 1,7 milhão de pessoas passaram pelas atividades esportivas e de lazer realizadas diariamente, como caminhada, alongamento, dança, ginástica, escalada, tirolesa, nas quadras esportivas e desafios infantis.
Além disso, milhares de atletas profissionais e amadores de diversas categorias puderam mostrar as suas habilidades nas praias do Estado, ampliando as opções de lazer dos milhares de turistas e moradores. Entre as competições, estiveram as modalidades tradicionais de areia, como os jogos de exibição de vôlei e futebol, com a participação de ídolos nacionais e internacionais, além dos campeonatos de futevôlei, surfe, beach tennis, corrida de rua e travessias a nado.
Da AEN
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Turista que matou morador da Ilha do Mel é condenado a 12 anos de cadeia
Crime de Ian Matiussi contra Nado Valentim ocorreu em dezembro de 2020
O Tribunal do Júri de Paranaguá condenou Ian Mattews Rosano Matiussi a 12 anos de prisão pelo assassinato de Reinaldo Valentim em dezembro de 2020, na Ilha do Mel. Nado Valentim, como o nativo era conhecido, catava latinhas quando inesperadamente foi espancado até a morte, na Praia de Fora. A decisão do Conselho de Sentença saiu por volta das 2 da manhã desta quinta-feira (19/09).
Ian Matiussi, em foto de arquivo
O julgamento desse crime – que chocou a comunidade insulana – era aguardado com ansiedade, tal a força descomunal praticada por Ian contra Nado, uma pessoa com deficiência cognitiva, muito querida e totalmente inofensiva, de tradicional família da Ilha do Mel. À época, Ian, que visitava a Ilha numa excursão de Guarulhos, São Paulo, alegou que estaria sob efeito de drogas e que imaginou que Nado pretendesse matá-lo.
ALIVIADOS
Familiares de Nado Valentim disseram ao Agora Litoral ter ficado aliviados com a condenação, por mais que esperassem a pena máxima, e que ele cumpra essa pena em regime fechado, sem ter chances da pena ser reduzida. “O que nos conforta é saber que da justiça divina ele não escapará”.
O assistente de acusação Giordano Sadday Vilarinho Reinert também comentou a decisão do Conselho de Sentença. “A acusação deu certo e ele [Ian] foi condenado, a princípio em regime fechado, e já saiu algemado do Fórum de Paranaguá direto para a cadeia”, afirmou o advogado. Ian Mattews Rosano Matiussi ficou preso por oito meses e aguardava o julgamento em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica.
Nado Valentim (arquivo AL)
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Corpo de comandante de rebocador que caiu de embarcação é homenageado em Paranaguá
João Carlos Gomes, o “Fanta”, foi sepultado nesta terça-feira
Na manhã de segunda-feira, 16, a Baía de Guaraqueçaba foi marcada por um triste desfecho: o corpo de João Carlos Gomes, de 62 anos, conhecido como “Fanta”, foi encontrado após um acidente que chocou a comunidade local. O comandante de rebocador havia desaparecido no domingo, 15, ao cair de uma voadeira nas proximidades da Ilha do Guapecum.
O caso foi descoberto quando um pescador de 47 anos, que estava a bordo com João Carlos, conseguiu chegar ao trapiche da cidade em busca de ajuda. Ele relatou que ouviu o grito por socorro e, apesar de sua falta de experiência com motor de popa, assumiu a pilotagem na tentativa desesperada de localizar o amigo. Com o mau tempo dificultando a visibilidade, ele teve que se deslocaram para uma área iluminada e, então, conseguiu chegar em segurança e para pedir ajuda.
As buscas foram iniciadas imediatamente pela comunidade, que se mobilizou mesmo diante das adversidades climáticas. No entanto, somente no final da manhã de segunda-feira, com o apoio dos familiares, o corpo foi encontrado em uma área de manguezal.
O sepultamento de João Carlos ocorreu nesta terça-feira, 17, no cemitério São Benedito, na Vila São Vicente, em Paranaguá. Na ocasião, a comunidade marítima se uniu para prestar uma homenagem comovente.
Tripulações de rebocadores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Marítimos de Paranaguá (SETTA-PAR) se reuniram no mar celebrar a vida do comandante e reforçar os laços que unem todos aqueles que vivem e trabalham no meio marítimo.