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Começa hoje o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda
Prazo vai até às 23h59 do dia 30 de abril
Começa nesta segunda-feira (02/03), a temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019).
O prazo vai até às 23h59 do dia 30 de abril, mas os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela.
Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.
A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações.
As restituições começarão a ser pagas em maio e seguem até setembro para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina.
O programa para fazer a declaração está disponível no site da Receita (Link abaixo da matéria).
Quem deve declarar?
- Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- Quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem teve, em 2019, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2019;
- Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
Novidades:
- Uma das novidades na declaração do IR deste ano é que a dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não será mais permitida. O benefício levou a uma renúncia fiscal de cerca de R$ 674 milhões em 2019 e não foi prorrogado. Com seu fim, a estimativa do Ministério da Economia é a de elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 700 milhões.
- Outra alteração é que, em 2020, é as restituições serão pagas em cinco lotes, e não mais em sete, e o primeiro lote do IR será liberado em maio – até o ano passado, os lotes começavam a ser liberados em junho. Os outro quatro lotes de restituição neste ano serão pagos em junho, julho, agosto e setembro.
- O Fisco também informou que, a partir deste ano, as doações a fundos de idosos, feitas diretamente na declaração do IR, neste ano (e não somente no ano-base 2019), também podem ser deduzidas no Imposto de Renda até o limite de 3% do imposto devido. Também, ao limite global de 6% para todas deduções (incluindo doações a outros fundos).
Aqueles que tiverem a declaração retida, devem retificar as informações, por meio da declaração retificadora, ou aguardarem para apresentar a documentos comprobatórios ao Fisco e confirmar as informações prestadas.
Sem correção da tabela do Imposto de Renda
A tabela do Imposto de Renda não foi corrigida no ano passado e, segundo informações divulgadas pelo governo, também não há previsão de que ela seja atualizada neste ano. Quando a tabela não é corrigida, mais trabalhadores podem passar a pagar imposto, desde que seus salários sejam corrigidos pela inflação.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), nos últimos 20 anos não houve correção da tabela do IR em quatro governo diferentes. No acumulado de 1996 a 2019, a defasagem é de 103%.
A correção da tabela, se implementada, diminuiria a retenção do IR pelo governo federal e beneficiaria principalmente as classes média e alta – que possuem renda sujeitas à taxação.
CLIQUE AQUI para fazer a sua declaração do Imposto de Renda.
Do G1
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Paranaguá Saneamento alerta sobre os riscos de descartar lixo na rede de esgoto
Capacete de motociclista, cone de trânsito e até roupas são exemplos de itens já encontrados pela companhia
A Paranaguá Saneamento, responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade, faz um importante alerta à população: o descarte irregular de resíduos sólidos na rede de esgoto pode causar grandes prejuízos à infraestrutura, ao meio ambiente e à saúde pública. Entre os itens encontrados nas tubulações da cidade estão capacetes de motociclista, cones de trânsito, roupas e até brinquedos.
Esse tipo de descarte inadequado é uma das principais causas de entupimentos e transbordamentos na rede de esgoto, prejudicando o funcionamento do sistema e gerando riscos de contaminação ambiental. 
“A rede coletora de esgoto é projetada exclusivamente para receber água utilizada nas residências, como a proveniente de pias, chuveiros e vasos sanitários. Quando resíduos sólidos são descartados nela, obstruções podem ocorrer, causando desde danos à estrutura até o refluxo de esgoto para ruas e imóveis”, explica Eric Maffazzioli, diretor operacional da Paranaguá Saneamento.
Os impactos vão além dos transtornos imediatos. Entupimentos na rede podem gerar alagamentos em dias de chuva, comprometer o tratamento do esgoto e contribuir para a proliferação de doenças. A empresa reforça que a população deve utilizar os sistemas de coleta de lixo adequados e respeitar a finalidade das redes de esgoto.
“Cuidar da infraestrutura de saneamento é responsabilidade de todos. Quando cada um faz a sua parte, garantimos um sistema mais eficiente, protegemos o meio ambiente e asseguramos a saúde de toda a comunidade”, complementa Eric.
A companhia disponibiliza canais de atendimento para que os moradores possam tirar dúvidas ou denunciar irregularidades. Basta entrar em contato através da central 0800 4000 520, pelo WhatsApp (41) 99244-5030 ou na loja de atendimento presencial localizada na Rua Vieira dos Santos, 333 – Campo Grande.
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Aberto período de matrículas para a educação infantil de Paranaguá
Cadastramento acontece até o dia 29, na arena Albertina Salmon
A Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral de Paranaguá (SEMEDI) realiza na arena Albertina Salmon, a primeira chamada para matrículas na rede infantil para o ano letivo de 2025. O prazo vai até o dia 29 de novembro, seguindo o cronograma por escolas.
Esta chamada tem o público alvo crianças de 4 e 5 anos. Posteriormente será aberto o período de matrículas para crianças de 0 a 3 anos. As vagas remanescentes serão destinadas às crianças que estão na lista de espera.
Os documentos necessários para a realização da matrícula são:
– CPF e Certidão de Nascimento da criança
– Comprovante de residência (luz)
– RG e CPF dos pais ou responsáveis
– Número do NIS (Auxílio Brasil)
– Declaração de Trabalho (para vagas integrais, se disponíveis)
– Declaração de Vacinação (conforme Lei Estadual nº 19.534/2018). Esta declaração pode ser apresentada ao longo do ano letivo para evitar aglomerações nas Unidades Básicas de Saúde.
Confira aqui o nome do seu filho e o dia que precisará comparecer ao local.
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Vencedor da licitação para duplicação em concreto da rodovia entre Pontal e Matinhos é anunciado
Declaração de vencedor foi publicada nesta terça-feira pelo DER
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), publicou nesta terça-feira (26) a declaração de vencedor da licitação para duplicar em pavimento rígido de concreto a PR-412 entre Matinhos e Praia de Leste, localidade de Pontal do Paraná, no Litoral.
O Consórcio TE PR-412 Matinhos, composto pelas empresas TCE Engenharia Ltda. e Ellenco Construções Ltda., foi declarado vencedor após ter sua documentação e proposta de preço negociada de R$ 274.500.000,00 aprovadas por comissão de contração do DER/PR. A TCE Engenharia foi a segunda classificada na sessão de disputa, tendo sido convocada após a primeira ser inabilitada.
Com a publicação, tem início o período para recursos administrativos quanto a este resultado, devendo as demais participantes da licitação, caso tenham interesse, manifestar imediatamente interesse de recorrer. Elas terão três dias úteis para apresentar seus argumentos, seguidos por três dias úteis para o vencedor apresentar contrarrazões, com ambos sendo analisados pelo DER/PR para tomar uma decisão final.
Caso não sejam apresentados recursos, o DER/PR vai publicar um resultado final confirmando o vencedor, em diário oficial e nos portais Compras Paraná e Compras.gov.
DUPLICAÇÃO
A obra vai atender um trecho de 14,28 quilômetros, iniciando próximo à ponte sobre o Canal de Matinhos e seguindo até o entroncamento com a PR-407, na localidade de Praia de Leste. Está prevista uma pista central em pavimento rígido de concreto, vias marginais em pavimento asfáltico, novas pontes sobre o Canal de Matinhos e sobre o Rio Balneário, e um viaduto no entroncamento da rodovia com a Avenida Curitiba.
A pista atual terá sua plataforma alargada para ambos os lados, e o pavimento existente será demolido, dando lugar ao pavimento rígido de concreto, com placas de 21 centímetros de espessura. Uma barreira de concreto vai separar as pistas duplicadas, enquanto canteiros vão separar o eixo central das marginais, exceto por agulhas de entrada e saída.
As vias marginais terão sentido único, com estacionamentos, uma calçada para pedestres e ciclovia bidirecional cada uma. Sob estas deverá ser posicionada a rede de drenagem de águas da rodovia, buscando evitar o remanejamento de interferências, como redes subterrâneas e postes.
A iluminação será instalada na pista central, nas vias marginais, no viaduto e próximos às pontes, nos passeios e ciclovias, entre outros locais. O prazo de execução da obra será de 1.080 dias corridos.
Da AEN