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Cancelada eleição para o Conselho Tutelar em Paranaguá
JUSTIÇA ACATOU PEDIDO DO MP
Agora Litoral
Foi cancelada a eleição que escolheria os novos conselheiros tutelares em Paranaguá, que deveria ocorrer neste domingo (6).
A decisão é do juiz Pedro de Alcântara Soares Bicudo, da Vara da Infância e da Juventude, que atendeu solicitação do Ministério Público.
O motivo seria a possibilidade de que o gabarito da prova referente ao processo seletivo dos membros do Conselho Tutelar tenha vazado após ser repassado para um membro nomeado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para colaborar tecnicamente no processo da eleição.
O advogado em questão – que, a princípio, havia se recusado a avalizar as provas já elaboradas sob a argumentação de que não teria participado da formulação daquelas provas – teria recebido, via WhatsApp, em 14 de setembro, o gabarito da prova objetiva de caráter eliminatório (realizada em 15 de setembro) e repassado o gabarito a outro colega advogado e também, posteriormente, ao Presidente da Subseção da OAB em Paranaguá.
O repasse do gabarito, segundo o Ministério Público, teria sido indevido “a pessoas não integrantes da comissão eleitoral, por meio inapropriado, o que compromete a lisura da prova”.
Ainda de acordo com o MP, em reunião realizada no dia 03 de outubro no SENAC, com a participação do Ministério Público, de representante da Procuradoria-Geral do Município de Paranaguá, do Presidente da Subseção da OAB local, do advogado em questão, da comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de todos os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, um dos candidatos disse ter sido prejudicado em decorrência do vazamento do gabarito, requerendo na oportunidade a suspensão da eleição. Contudo, a comissão eleitoral decidiu por manter a validade da prova objetiva aplicada e a eleição agendada para este domingo (6).
Em vista disso, o MP requereu a anulação do teste seletivo objetivo e o cancelamento da eleição, com a determinação de que fosse realizado novo processo eleitoral em 45 dias, sob pena de multa diária, e, ao final, a procedência da pretensão.
DECISÃO
Após analisar o pedido de antecipação de tutela, o juiz Pedro de Alcântara Soares Bicudo considerou, entre outras coisas, que o vazamento do gabarito do processo seletivo “coloca em risco a lisura do certame, sendo possível que em razão de tal vazamento, venham a ser eleitas pessoas que não disponham de condições técnicas para o exercício da função”.
Prefeitura emite Nota Oficial
Em Nota Oficial divulgada neste sábado (5), a Prefeitura de Paranaguá esclarece que a comissão eleitoral do processo para escolha do Conselho Tutelar não é um órgão da Prefeitura, não tendo o Município de Paranaguá qualquer relação com os fatos narrados pelo Ministério Público.
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA:
“Nesta última sexta-feira, 04, a Vara da Infância e Juventude decidiu por suspender as eleições do Conselho Tutelar previstas para o domingo (06.10) diante de pedido do Ministério Público através da 5ª Promotoria de Justiça.
Alega o Ministério Público que no dia 02 de outubro recebeu informações de que houve equívocos quanto à prova a ser aplicada aos candidatos do Conselho Tutelar tendo a Subseção da OAB Paranaguá noticiado tais fatos.
Cumpre salientar que a Comissão Eleitoral do processo eleitoral do Conselho Tutelar não é um órgão da prefeitura, não tendo o Município de Paranaguá qualquer relação com os fatos narrados pelo Ministério Público nem qualquer ingerência na eleição.
Referida comissão é vinculada ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e possui total autonomia de escolha e decisão, conforme dispõe a Lei Municipal nº 3176/2011″.
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PM recupera carro furtado e prende suspeito de roubo em Paranaguá
Homem estaria envolvido em crime ocorrido no Centro Histórico
A Polícia Militar recuperou um veículo com registro de furto em Paranaguá e prendeu um homem suspeito de roubo, no qual o mesmo carro foi utilizado para a fuga.
De acordo com a ocorrência, por volta das 13h de sexta-feira (22), uma equipe da Rádio Patrulha da PM realizava policiamento ostensivo no bairro Bockmann quando avistou um automóvel GM Corsa preto, que constava como furtado.
Ao verificarem a situação, os policiais encontraram o carro estacionado, destrancado, sem chaves e sem bateria. O motor ainda estava quente, indicando que o veículo havia sido abandonado recentemente.
Enquanto estavam no local, os militares receberam informações de um policial de folga que informou que indivíduos haviam utilizado o carro para cometer um roubo durante a madrugada. Na ocasião, um homem ameaçou uma mulher com uma faca de cozinha e subtraiu seu celular e dinheiro no Centro Histórico.
Dando sequência às diligências, os policiais foram informados sobre a presença de um dos suspeitos nas proximidades do local onde o veículo foi encontrado. Logo após, conseguiram abordar dois homens, mas nada ilícito foi encontrado com eles.
No entanto, fotos dos abordados foram enviadas via WhatsApp para a vítima do roubo, que reconheceu um dos abordados como autor do crime.
Welington Cardoso, de 36 anos, foi identificado como sendo o homem que estava com a faca encontrada no veículo utilizado no assalto. Ao ser questionado, Welington negou envolvimento, mas afirmou que quem estava com a faca era outro indivíduo e forneceu o nome do suposto autor.
Porém, diante dos fatos, o outro homem abordado foi liberado no local e Welington foi encaminhado à Delegacia Cidadã junto com o veículo recuperado, a faca utilizada no crime e a vítima orientada para os procedimentos legais cabíveis.
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Matrículas e rematrículas na rede estadual estão abertas até 29 de novembro
O processo é voltado para novos estudantes e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que o período de matrículas e rematrículas para o ano letivo de 2025 segue aberto até 29 de novembro. O processo é voltado para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também para aqueles que já fazem parte da rede, mas que ainda não confirmaram sua vaga.
De acordo com a Seed-PR, mesmo os alunos que perderam o prazo inicial de rematrícula podem regularizar a situação dentro do período atual. “O sistema permanece aberto e é possível confirmar a vaga ou até mesmo solicitar uma nova escola, se houver interesse. Nosso objetivo é assegurar que nenhum aluno fique sem acesso à educação no próximo ano”, reforça a chefe do Departamento de Governança de Dados, Fernanda Evangelista.
O procedimento é realizado exclusivamente online, por meio da Área do Aluno no site oficial da Seed-PR. No sistema, os responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos podem:
- Confirmar a vaga na escola indicada pela Secretaria
- Solicitar mudança para até três instituições de preferência
- Escolher cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, quando aplicável
O resultado da solicitação será enviado por e-mail, com informações sobre a alocação do estudante.
Documentos necessários
Para efetivar a matrícula ou rematrícula, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- RG e CPF do estudante
- Comprovante de residência atualizado
- Histórico escolar
- Comprovante de vacinação (para rematrícula)
- Documento do responsável legal (para menores de 18 anos).
A documentação pode ser anexada na plataforma ou entregue presencialmente na escola até o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro de 2025.
Da AEN
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Boletim semanal da dengue confirma mais 308 casos no Paraná
Regional de Paranaguá é a terceira com maior número de diagnósticos confirmados neste período
O novo informe semanal da dengue, publicado nesta terça-feira (19) pela Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), registrou mais 308 casos da doença e nenhum óbito no Estado. Somados os dados do novo período epidemiológico, iniciado em 28 de julho de 2024, o Paraná registra 34.589 notificações, 3.981 diagnósticos confirmados e uma morte em decorrência da doença.
As Regionais de Saúde com o maior número de casos confirmados neste período epidemiológico são a 17ª RS de Londrina (967); 15ª RS de Maringá (419); 1ª RS de Paranaguá (350); 2ª RS Metropolitana (340) e 8ª RS de Francisco Beltrão (247).
ZIKA E CHIKUNGUNYA
Neste período foram confirmados 13 casos de chikungunya e 14 de zika vírus.
Confira o Boletim Semanal completo . Mais informações sobre a dengue estão neste LINK.