O corpo do adolescente, de 13 anos, que se afogou no domingo (17), na baía de Antonina, foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros na tarde desta segunda-feira (18). Ele estava brincando com a irmã, de 15 anos, na região do Portinho, quando mergulhou e não retornou à superfície.

Equipes de resgate foram acionadas e iniciaram as buscas pelo jovem na sequência, resultando no achado do corpo sem vida na data de hoje.

O menino seria morador em Antonina e a tragédia ocorrida comoveu a cidade e região litorânea.

Até o fechamento dessa matéria, não foi divulgada a identificação da vítima.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Luiz Fux que limitou a atuação de sites de apostas, as bets.

Todos ministros concordaram com a liminar proferida por Fux que, na quarta-feira (13), determinou que o governo federal impeça o uso de recursos de programas sociais em apostas e que proíba a publicidade de bets voltadas para crianças e adolescentes.

O  ministro Flávio Dino fez duas ressalvas. Uma indicando que o SUS dever ser o responsável por dispor sobre transtornos de jogo patológico. E a outra, que o governo restrinja as apostas que possam ser manipuladas por um único agente, como o caso de número de cartões num jogo, por exemplo.

Pela decisão, o governo deve impedir o uso de recursos de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com apostas online.

Segundo Fux, os gastos com as bets vêm trazendo prejuízos nos orçamentos familiares, causando superendividamento das famílias mais pobres.

A outra medida proíbe, imediatamente, a publicidade de bets voltadas para crianças e adolescentes. Pela portaria do Ministério da Fazenda, o impedimento seria somente a partir de 1º de janeiro de 2025. Para o ministro, o cenário atual mostra uma proteção insuficiente para os menores de idade.

Fux atendeu parcialmente o pedido de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma da Confederação Nacional do Comércio  e outra do Partido Solidariedade.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda afirmou que a decisão endossa a regulamentação implementada para o jogo responsável. Disse ainda que vai trabalhar para implementar medidas para vedação do uso de recursos de programas sociais em conjunto com outros órgãos do governo.

Da Agência Brasil