Começam a ser pagas entre quinta-feira (9) e dia 14 (terça-feira da semana que vem) uma das três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 por mês (que pode chegar até R$ 1.200 por família) aos trabalhadores informais.

O calendário foi anunciado na manhã desta terça-feira (7). A última parcela mensal deve ser paga até 29 de maio.

Segundo o governo, para os que se cadastrarem hoje, o pagamento deve estar disponível na quinta-feira (9), se tiverem conta-poupança na Caixa ou conta-corrente no Banco do Brasil.

Os demais devem receber até o dia 14/4.

A segunda parcela do auxílio deverá ser paga entre 27 e 30 de abril. A terceira parcela deverá ser paga entre 26 e 29 de maio.

A segunda e a terceira parcela serão pagas de acordo com o mês de aniversário do cidadão. 

O calendário anunciado nesta terça-feira vale para o depósito das parcelas do auxílio emergencial na conta digital de quem tem direito ao auxílio. 

Quem quiser sacar o dinheiro deve aguardar um novo calendário, que o governo pretende divulgar no começo da semana que vem. 

Pedro Guimarães, presidente da Caixa, afirmou que será possível fazer pagamentos e transferências com as contas digitais sem sair de casa.

“Somente o saque em espécie terá restrições, para evitar aglomeração e falta de dinheiro nos caixas. Queremos minimizar uma ida de 50 milhões de pessoas em agências e lotéricas. Então, a gente está estudando um escalonamento para o recebimento”, afirmou Guimarães.
UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO
A Caixa Econômica Federal disponibilizou hoje (7) um aplicativo para cadastramento no auxílio.

Quem estava registrado no CadÚnico até 20 de março de 2020 ou já recebe Bolsa Família não precisa fazer novo cadastro.

“Não tem necessidade de fazer nenhuma correria às agências da Caixa”, disse o ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania).

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como MEI (microempreendedor individual) já teve os dados processados pela Caixa e está automaticamente apto a receber o benefício, se preencher os requisitos de renda.

Para receber é necessário ter mais de 18 anos.

Têm direito ao benefício: os trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), desempregados e contribuintes individuais da Previdência.

A lei que criou o auxílio emergencial também estabelece limites de renda.

Não poderá receber: família com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135); família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, em 2018.

A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema até 20 de março de 2020. Os não inscritos terão direito a receber o auxílio, mas terão que preencher uma autodeclaração sobre os requisitos.

Cada pessoa que tiver direito deve receber R$ 600 por mês, durante três meses. A lei prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da covid-19.

Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200.

O pagamento do auxílio deve custar R$ 98,2 bilhões ao governo federal. O presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória (MP) que abre crédito neste valor para bancar o programa.

Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que estejam em contrato temporário.

Também fica de fora quem recebe algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.

Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com ele ou optar pelo auxílio emergencial (não será permitido acumular os dois).

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