O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Luiz Fux que limitou a atuação de sites de apostas, as bets.

Todos ministros concordaram com a liminar proferida por Fux que, na quarta-feira (13), determinou que o governo federal impeça o uso de recursos de programas sociais em apostas e que proíba a publicidade de bets voltadas para crianças e adolescentes.

O  ministro Flávio Dino fez duas ressalvas. Uma indicando que o SUS dever ser o responsável por dispor sobre transtornos de jogo patológico. E a outra, que o governo restrinja as apostas que possam ser manipuladas por um único agente, como o caso de número de cartões num jogo, por exemplo.

Pela decisão, o governo deve impedir o uso de recursos de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com apostas online.

Segundo Fux, os gastos com as bets vêm trazendo prejuízos nos orçamentos familiares, causando superendividamento das famílias mais pobres.

A outra medida proíbe, imediatamente, a publicidade de bets voltadas para crianças e adolescentes. Pela portaria do Ministério da Fazenda, o impedimento seria somente a partir de 1º de janeiro de 2025. Para o ministro, o cenário atual mostra uma proteção insuficiente para os menores de idade.

Fux atendeu parcialmente o pedido de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma da Confederação Nacional do Comércio  e outra do Partido Solidariedade.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda afirmou que a decisão endossa a regulamentação implementada para o jogo responsável. Disse ainda que vai trabalhar para implementar medidas para vedação do uso de recursos de programas sociais em conjunto com outros órgãos do governo.

Da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) antecipou para esta quinta-feira (14) a divulgação dos gabaritos e os cadernos de questões do Exame Nacional do Ensino Médio 2024 (Enem). Inicialmente, conforme previsto no cronograma oficial, a divulgação ocorreria na próxima quarta-feira (20). Na noite de domingo, o ministro da Educação, Camilo Santana, havia anunciado que o governo federal anteciparia a publicação dos gabaritos.

O material está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e os gabaritos estão separados de acordo com as cores dos cadernos de questões provas – verde, cinza, azul e amarelo – e por dia de aplicação – 3 e 10 de novembro.

QUESTÃO ANULADA
O Inep notifica que uma questão foi anulada na prova de ciências da natureza. Como a questão não será considerada para o cálculo da proficiência dos participantes, o número do item cancelado em cada um dos cadernos de provas é no verde a questão 124; no cinza a questão 100; no azul a questão 129 e no amarelo, a questão 102.

REAPLICAÇÃO
O prazo para que os inscritos do Enem 2024 que faltaram a um ou aos dois dias de provas, por problemas logísticos ou por estarem infectados por doenças previstas no edital do exame, peçam a reaplicação das provas, termina às 23h59 desta sexta-feira (15).

As novas provas estão agendadas para os dias 10 e 11 de dezembro e haverá apenas uma reaplicação do Enem, em dois dias. Os resultados finais do maior exame do país para acesso ao ensino superior serão divulgados em 13 de janeiro de 2025.

CLIQUE AQUI para acessar os gabaritos.

Com informações da Agência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas no concurso 2796 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (13) em São Paulo e o prêmio principal acumulou em R$ 8,5 milhões. No Litoral do Paraná, 11 apostadores acertaram a quadra, sendo 10 com jogos simples e um bolão, com 7 cotas.

As apostas simples que acertaram as quatro dezenas na região litorânea foram realizadas em Guaratuba (3), Matinhos (2), Morretes (1), Pontal do Paraná (1), Antonina (1) e Paranaguá (2) e levaram R$ 811,18 cada. O bolão vencedor também foi feito na Cidade-Mãe e ganhou R$ 2.433,54.

Os números sorteados foram: 03 – 06 – 14 – 33 – 55 – 58.

Próximo sorteio: O próximo sorteio da Mega, com prêmio estimado em R$ 8.500.000,00 acontece neste sábado (16/11). O valor da aposta mínima, com seis dezenas, custa R$ 5.

LOTOFÁCIL
Um jogador de Matinhos acertou 14 números da Lotofácil, também sorteada na quarta-feira (13), e recebe R$ 1.879,36. O prêmio principal acumulou em R$ 1.700.000,00 e o próximo sorteio acontece nesta quinta-feira (14).

DUPLA-SENA
Um bolão, com 23 cotas, feito em Guaratuba acertou cinco números do 2º sorteio da Dupla-Sena, também realizado na quarta-feira, ganhou R$ 4.042,02. O próximo sorteio da Dupla-Sena acontece na segunda-feira (18) com prêmio acumulado em R$ 610 mil.

APOSTAS
As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet é necessário ter mais de 18 anos e realizar um cadastro.