A Assembleia Legislativa do Paraná anunciou nesta terça-feira (27) o resultado classificatório geral do concurso público destinado ao preenchimento de vagas para as carreiras de Técnico Legislativo e Analista Legislativo. O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSD), destacou a importância do concurso – iniciativa inédita, realizada com transparência, e que se transforma num marco no conjunto de ações de modernização da instituição.

Segundo Traiano, a divulgação do resultado é um momento importante para toda a sociedade paranaense, especialmente para os candidatos e para a própria Assembleia Legislativa. Ele afirmou que essa medida permitiu a seleção de profissionais capacitados para auxiliar no funcionamento do órgão, e na elaboração e revisão de leis e políticas públicas. “O concurso foi realizado sem a suscitação de dúvidas, com a fiscalização do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da própria imprensa. Pretendemos chamar parte dos aprovados até o final do ano para inseri-los na estrutura da Casa”, afirmou Traiano. Ele sublinhou o fato de que “o concurso foi realizado após 40 anos do último concurso”.

Para o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), essa é “mais uma fase concluída no nosso concurso público, com a divulgação do resultado final. Agora é aguardar a homologação e convocar os novos servidores efetivos da Assembleia”. “A primeira contratação de efetivos para a Assembleia Legislativa do Paraná nos últimos 40 anos”, frisou. A segunda-secretária, deputada Maria Victoria (PP), parabenizou os aprovados. Segundo ela, o processo de recomposição do quadro de funcionários da Casa vai dinamizar e acelerar os serviços prestados pelo Poder Legislativo paranaense.

“Trabalhamos por uma Assembleia mais eficiente e dinâmica. É o primeiro concurso realizado em mais de quatro décadas. Desejo aos aprovados muito sucesso na missão de servir a população paranaense”, afirmou.

Validade do certame é de 2 anos

O diretor de Pessoal da Assembleia, Bruno Perozin Garofani, enfatizou também que o concurso público representa um grande e importante avanço institucional para a Assembleia. Isto porque vai permitir que as Comissões Técnicas passem a contar com um assessoramento mais especializado. Ele observou que as provas exigiram um nível máximo de excelência dos candidatos. Dessa forma, a Assembleia passará a contar com os melhores profissionais do mercado em todas as áreas. Os cargos de Analista Legislativo envolvem funções mais complexas e de maior responsabilidade, como assessoria técnica e análise de projetos, enquanto os Técnicos Legislativos vão lidar com atividades administrativas e de suporte às atividades legislativas. Garofani explicou que a divulgação dos resultados confirma os aprovados e estabelece as etapas seguintes do processo, como o de contratação, a convocação para posse e treinamento.

De acordo com a servidora Walkiria de Pauli, presidente da Comissão Especial do Concurso Público, a próxima fase é a da homologação do certame pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Procedimento que deve ocorrer num prazo de cerca de 40 dias. Posteriormente, a Assembleia iniciará a convocação dos aprovados dentro do limite de vagas estabelecido pela Casa de Leis. Então, os convocados serão nomeados e tomarão posse. Walkiria recordou que o edital de abertura do certame, estabelece que o prazo de validade do concurso público é de 2 anos, contados da data da homologação do Concurso no Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Ele poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.

Na sequência, conforme o edital, para a investidura do cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos, entre outros: ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal; ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; estar em pleno gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; entregar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão de qualquer ente da federação; entregar formulário de autorização de acesso aos dados de bens e rendas; ser considerado apto no exame de higidez física e mental, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos; e não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública.

Política de transparência

O concurso foi promovido com a finalidade do preenchimento de 85 vagas, de níveis médio e superior. A maioria dos aprovados vai atuar como Analista Legislativo, carreira que abrange as funções de Desenvolvedor de Sistemas, Biblioteconomista, Administrador, Economista, Advogado, Contador, Jornalista, Analista de Rede, Revisor Legislativo e Engenheiro, conforme Edital de Concurso Público nº 02/2024. Serão ainda preenchidas vagas de Técnico Legislativo, com os concursados exercendo as seguintes atividades: Técnico Legislativo-Legislativo, Técnico Legislativo-Administrativo, Técnico Legislativo-Suporte e Manutenção, Técnico Legislativo-Técnico em Contabilidade (Edital nº 03/2024). Já o processo classificatório para a vaga de Procurador ainda se encontra na etapa de Avaliação de Títulos, com a divulgação da relação dos classificados prevista para o dia 4 de setembro. Para todos os postos, a carga horária é de 8 horas diárias.

O processo foi conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pela organização das provas, aplicadas em de abril, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) e na Universidade Tuiuti do Paraná, em Curitiba. A realização do concurso foi anunciada em março do ano passado pela Comissão Executiva da Assembleia, que avaliou a importância da renovação do quadro funcional. De acordo com o Poder Legislativo, além dos concursos anteriores terem sido realizados há cerca de 40 anos, para áreas específicas, muitos servidores estão hoje próximos à aposentadoria. A iniciativa faz parte de uma série de medidas administrativas voltadas ao fortalecimento do quadro funcional e à consolidação de políticas de transparência adotadas pelo Parlamento estadual.

Todas as informações sobre o processo, inclusive do Procedimento de Heteroidentificação e de Avaliação de Títulos, podem ser consultadas no endereço eletrônico da FGV, relativo ao certame, AQUI, no Diário Oficial da Assembleia e na página especial da Assembleia, AQUI.

Da Alep