Uma ordem judicial emitida nesta quarta-feira determinou que a Meta pague US$ 25 bilhões ao estado do Novo México. A decisão ocorre na sequência de um veredicto de um júri que considerou a companhia culpada de ludibriar os consumidores em um processo originado pelo escândalo envolvendo a coleta de dados de milhões de usuários do Facebook pela empresa de consultoria política Cambridge Analytica, ligada à campanha presidencial de Donald Trump em 2016.
Contexto da ação judicial movida pelo estado O processo foi iniciado pelo procurador-geral do estado em 2021, na esteira das revelações de que a consultoria britânica obteve informações pessoais de até 87 milhões de contas do Facebook por intermédio de um aplicativo de terceiros.
De acordo com as acusações, a gigante da tecnologia ocultou dos usuários quem realmente acessava seus dados e omitiu a forma como gerenciava desinformação e discursos de ódio em suas plataformas, priorizando ganhos financeiros mesmo ciente da exposição das informações pessoais.
Veredicto do júri e violações das leis locais Em 25 de setembro, os jurados concluíram que 26 das 29 declarações da empresa e de sua liderança sobre esses temas eram enganosas. O colegiado apontou que a companhia cometeu mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México, calculadas com base na quantidade de residentes expostos às mensagens falsas.
A legislação estadual estabelece penalidades de até US$ 5.000 por infração, prevendo que a totalidade da quantia seja revertida para a rede pública de ensino, conforme explicou o Procurador-Geral do Novo México, Raúl Torrez, após o julgamento. Durante uma audiência em 1º de outubro, a advogada Randi McGinn havia pleiteado uma sanção entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões.
‘Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é a linguagem do dinheiro e do valor de suas ações’, disse McGinn.
Defesa da empresa e histórico de condenações Em sua defesa nos autos, a Meta argumentou que as penalidades deveriam ser limitadas a US$ 3,45 bilhões, sob o argumento de que sanções excessivas poderiam afastar corporações da região. A companhia também sustentou que não comercializa dados de usuários e que o estado falhou em comprovar qualquer prejuízo aos consumidores.
Este episódio marca o segundo veredicto desfavorável à empresa emitido por um júri em Santa Fé em um intervalo de seis meses. Em março, outra decisão condenou a Meta a pagar US$ 375 milhões em multas civis por enganar o público sobre a segurança de menores no Facebook, Instagram e WhatsApp, resultando posteriormente em ordens para repasse de fundos à saúde mental de adolescentes e adoção de novas salvaguardas no estado.
