A Justiça Federal acatou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou rés 12 pessoas ligadas à companhia aérea Voepass. Os acusados vão responder criminalmente pelo acidente aéreo que resultou na morte de 62 pessoas em Vinhedo, interior de São Paulo, no dia 9 de agosto de 2024.

Acusações contra a cúpula da empresa

O processo foi instaurado para apurar crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Entre os réus estão integrantes da alta administração, diretores e ocupantes de cargos de chefia que atuavam na companhia no período da tragédia. Embora os nomes dos investigados não tenham sido revelados, a acusação aponta que a cultura organizacional da empresa favorecia a redução de custos operacionais em detrimento da conservação das aeronaves.

Funcionários e acordos judiciais

Além dos dirigentes, dois funcionários sem funções de comando também vão responder pelos delitos devido à participação no caso. Por outro lado, outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas pela Polícia Federal (PF) celebraram acordos de não persecução penal e ficaram de fora da denúncia formalizada pelo MPF.

Irregularidades em manutenção e voos

De acordo com as investigações, os aviões da companhia acumulavam registros fictícios de manutenção e passavam por consertos inadequados, utilizando componentes de procedência duvidosa e sem rastreabilidade. Os funcionários da manutenção sofriam pressões constantes para ocultar falhas mecânicas encontradas tanto no solo quanto durante as viagens.

Operação sob risco de gelo

O órgão ministerial destaca que a empresa tinha ciência de que o modelo ATR 72-500 não contava com homologação da fabricante para voar em cenários severos de gelo. Mesmo assim, a aeronave foi escalada para realizar o percurso entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) na data da queda, em um momento em que avisos meteorológicos apontavam formação de gelo crítico no trajeto.

Falhas no sistema de degelo culminaram na perda de sustentação da aeronave durante o voo. Conforme o MPF, tripulantes e administradores da Voepass já estavam cientes dos problemas no mecanismo havia pelo menos um ano, mas a ausência de anotações oficiais nos livros de ocorrência mantinha o avião liberado para circular.