O Procon Paulistano, órgão que integra a Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões contra a concessionária de energia Enel. A sanção decorre de problemas severos no abastecimento elétrico da capital paulista ao longo do ano passado, conforme detalhado na publicação oficial do Diário Oficial da cidade.

Origem da penalidade

As falhas que motivaram a punição ocorreram entre os meses de setembro e dezembro de 2025. O momento mais crítico se deu no período de 8 a 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de pessoas enfrentaram a interrupção no fornecimento de energia elétrica. A prefeitura esclarece que a penalidade financeira havia sido emitida originalmente no ano anterior, sendo mantida após a análise de um recurso administrativo interposto pela empresa.

Direito de defesa

A legislação vigente estabelece que a distribuidora de eletricidade tem o direito de apresentar recurso à Coordenadoria do Procon Paulistano. O prazo estipulado para que a concessionária recorra formalmente da decisão é de 15 dias, contados a partir da data em que a sanção foi veiculada oficialmente.

Posicionamento da empresa

Em nota enviada à imprensa, a Enel manifestou o seu descontentamento com a decisão administrativa e argumentou que “sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto”.

A companhia sustentou que rajadas de vento intensas e prolongadas castigaram a região atendida durante dois dias em dezembro, prejudicando aproximadamente 4,4 milhões de usuários.

“A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.”

Em relação aos transtornos provocados no mês de setembro, a distribuidora justificou que “um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas”.

A questão da prestação de serviços da empresa na região metropolitana segue sob forte escrutínio de órgãos de defesa do consumidor e autoridades municipais, refletindo o impacto dos blecautes na rotina da população.