O Senado Federal completa dez dias sem se posicionar sobre a situação funcional e regimental do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o país na última terça-feira (27). Essa indefinição impede qualquer discussão sobre possíveis sanções, como bloqueio de salário, registro de faltas ou restrições à participação remota nas atividades legislativas.

Dúvidas sem respostas na Mesa Diretora

A reportagem tentou esclarecer com a Mesa Diretora diversos pontos sobre o caso, mas não obteve retorno. Entre os questionamentos estão a falta de confirmação sobre comunicação oficial de afastamento ou pedido de licença, a possibilidade de registro automático de faltas com base na Constituição Federal, e se o parlamentar realmente teria acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Outros pontos ignorados envolvem o bloqueio de verbas indenizatórias e salariais, além de indagações sobre a abertura de um procedimento no Conselho de Ética após o senador descumprir a ordem de entregar seus passaportes e viajar sem aviso prévio. A assessoria de Flávio Bolsonaro também optou por não responder aos questionamentos enviados.

Investigações no STF e contexto da viagem

O parlamentar deixou o Brasil após contrariar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinava a entrega de seus passaportes a pedido da Polícia Federal. Alegando perseguição política, ele viajou para o Equador e depois seguiu para os Estados Unidos utilizando passaporte italiano em um avião executivo.

As investigações no STF envolvem suspeitas de lavagem de dinheiro relacionada a bets e repasses do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção de um filme. Como seu mandato no Senado vai até janeiro de 2027, Flávio mantém o foro privilegiado.

Cobranças no plenário e ação judicial

Durante sessão recente, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) cobrou esclarecimentos da Mesa Diretora e pediu a anulação do voto de Flávio na PEC da Segurança Pública.

“Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa “ditadura””, declarou Randolfe.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que vai avaliar o caso. “Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada”.

Paralelamente, advogados protocolaram uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo a suspensão dos pagamentos ao senador. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho criticou a participação do parlamentar nas votações à distância.

“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, disse Marinho, acrescentando que o fato não invalida a ação popular.

“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu Marinho.