O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a legislação que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A prova passa a ser de caráter obrigatório para mensurar o rendimento dos discentes e fiscalizar a qualidade das instituições de ensino superior em território nacional, tornando-se também requisito indispensável para atuar na área médica.
Como funcionará a aplicação do Enamed A avaliação será dividida em três etapas distintas ao longo da graduação, ocorrendo no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. O propósito central da medida é diagnosticar eventuais deficiências no aprendizado, monitorar o padrão dos cursos superiores e auxiliar diretamente na qualificação dos futuros profissionais.
Regras de transição e quem será afetado A obrigatoriedade da prova como condição para o exercício da profissão abrangerá os acadêmicos que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a respectiva medida provisória foi veiculada. Por outro lado, os matriculados em data anterior e os médicos que já possuem diploma com reconhecimento nacional continuam sob as normativas vigentes anteriormente.
Visão governamental e impactos no sistema de saúde Durante a sanção, o chefe do Executivo enfatizou que a iniciativa refletirá em um atendimento mais eficiente para os cidadãos. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, declarou. Além disso, o mandatário ressaltou o papel central do Estado na garantia de serviços básicos e expressou orgulho pelas conquistas do Sistema Único de Saúde.
O vice-presidente Geraldo Alckmin relembrou que a expansão desordenada de faculdades sem infraestrutura hospitalar adequada impactou a preparação prática dos alunos. No mesmo sentido, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, classificou a sanção como um marco histórico para a categoria.
Problemas na formação e o papel das políticas públicas A professora Ludhmila Hajjar, da Universidade de São Paulo (USP), relatou preocupação com lacunas práticas observadas em recém-formados. “Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, pontuou, reforçando que a avaliação servirá como proteção à sociedade.
O Ministério da Educação e o Ministério da Saúde atuarão em conjunto na aplicação do exame, que também servirá para subsidiar ações de supervisão, podendo acarretar corte de vagas ou suspensão de vestibulares em instituições com desempenhos insatisfatórios. O ministro Alexandre Padilha reforçou que a iniciativa aprimorará o atendimento público, enquanto Leonardo Barchini destacou que a ferramenta ajudará a conter a abertura desregulada de vagas judiciais no ensino médico.
