Das 30 legendas registradas no Brasil, apenas 16 alcançaram a cláusula de desempenho nas urnas de 2026. Com isso, esses grupos asseguraram o direito de receber verbas do Fundo Partidário e espaço na propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio a partir de 2027.
O impacto das federações partidárias Quase 60% dos grupos que atingiram os requisitos (nove ao todo) chegaram lá por meio de quatro federações: PT/PCdoB/PV, União Brasil/PP, PSDB/Cidadania e Psol/Rede. Na Câmara dos Deputados, essas alianças funcionam como uma única legenda, totalizando 11 forças políticas com acesso garantido aos benefícios financeiros e midiáticos.
Mudança de última hora pelo TSE O Tribunal Superior Eleitoral validou por unanimidade a situação da federação Psol/Rede na última terça-feira (27.out.2026). Com o entendimento favorável, a aliança passou a cumprir os índices exigidos de votação mínima regional.
A controvérsia do arredondamento de votos Para sacramentar o resultado, os ministros aceitaram elevar de 1,4913% para 1,5% o índice de votos válidos obtidos pela federação no Espírito Santo, onde a diferença para o piso era de apenas 186 votos. O tribunal fundamentou a medida na norma 5.891 da ABNT.
Contudo, a medida gerou debates jurídicos, já que a Constituição Federal não prevê tal arredondamento. O relator do processo justificou a medida afirmando que “prevalece a exegese que melhor preserva o pluralismo político e a liberdade partidária”.
Critérios e exigências da cláusula de barreira Instituída pela Emenda Constitucional 97 de 2017, a regra de desempenho busca conter a fragmentação partidária no Congresso Nacional. Para obter as prerrogativas em 2026, era necessário angariar 2,5% dos votos válidos para a Câmara em pelo menos nove estados (com 1,5% em cada um) ou eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos da mesma forma.
Partidos fora da lista e escalada da exigência legendas como PDT, Avante, PRD, Solidariedade e outras siglas nanicas ficaram abaixo da barreira e perderão estruturas de liderança, embora mantenham o registro e possam disputar futuros pleitos. A exigência continuará subindo e atingirá o patamar máximo nas eleições de 2030, quando o sarrafo subirá para 3% dos votos válidos ou 15 parlamentares eleitos.
