O governo federal planeja encaminhar ao Congresso Nacional a medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo somente após o término do segundo turno das eleições, conforme declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. De acordo com o representante da pasta econômica, o entendimento com os ramos produtivos impactados foi finalizado ao longo desta semana, e um novo encontro está agendado para os próximos dias.

“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, disse Durigan a jornalistas.

A estratégia de postergar o envio da proposta tem como objetivo afastar ruídos políticos durante o período de campanha eleitoral. O novo tributo projeta manter a mesma carga tributária atualmente aplicada pelo IPI nos segmentos que serão taxados a partir de 2027.

Setores atingidos e cronograma de cobrança

Entre as áreas afetadas pela nova tributação estão veículos, embarcações, aeronaves, cigarros, derivados de tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, além de concursos de prognósticos e apostas esportivas. A expectativa de arrecadação com essa taxação é expressiva para os próximos anos.

A aplicação prática da cobrança, contudo, pode ficar para o final de janeiro ou início de fevereiro de 2027. O adiamento ocorre porque a norma precisaria ter sido protocolada até o início de outubro de 2026 para iniciar a vigência exata em 1º de janeiro do mesmo ano.

Defesa da reforma tributária e do split payment

Durante o pronunciamento, Durigan reforçou a importância da continuidade das mudanças na tributação sobre o consumo e criticou as resistências em torno do mecanismo de split payment. O sistema funcionará com o recolhimento do tributo no ato da transação financeira, com foco inicial no ambiente corporativo.

“O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, afirmou.

O plano governamental prevê suporte às companhias no período de transição, disponibilizando linhas de crédito e adequações regulatórias caso surjam entraves operacionais. A extinção da substituição tributária também é apontada como um fator de alívio para o fluxo de caixa corporativo, permitindo que cada etapa da cadeia pague apenas o seu tributo correspondente.

Combate à desinformação

O ministro também manifestou preocupação com boatos recentes sobre o novo modelo de cobrança, ressaltando que parte das críticas gera insegurança jurídica e econômica no setor empresarial.

“Tem algumas questões que são importantes esclarecer para a gente tirar confusão, desinformação e dúvida que muitas vezes pode estar aparecendo até propositalmente”, declarou.

Por fim, a pasta econômica rechaçou qualquer hipótese de adiamento geral da reforma tributária. Segundo o governo, postergar o cronograma significaria atrasar avanços já garantidos pelo Legislativo, como a desoneração de itens da cesta básica e a implementação do sistema de cashback.