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Economia

Banco Central proíbe publicidade em comprovantes do Pix a partir de 2027

setembro 3, 2026

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O Banco Central (BC) determinou que, a partir de 1º de março de 2027, os comprovantes de pagamento do sistema Pix não poderão incluir qualquer tipo de publicidade ou links externos. Essa decisão, publicada em uma atualização recente, visa garantir que os documentos sirvam apenas para registrar as transações, reduzindo assim o risco de fraudes.

Novas diretrizes para comprovantes do Pix

Com a nova norma, os comprovantes emitidos pelas instituições financeiras deverão ser restritos a informações essenciais que identifiquem e comprovem a operação realizada. A medida tem como objetivo evitar que comprovantes sejam utilizados como ferramentas para golpes e fraudes. Assim, os documentos não poderão conter:

propagandas;
ofertas comerciais;
hiperlinks;
conteúdos que não estejam diretamente relacionados à transação.

Atualizações no Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Além da restrição nos comprovantes, o Banco Central também introduziu melhorias no Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite contestar transações suspeitas no Pix. Essa ferramenta, que está disponível desde outubro de 2025, terá uma experiência mais intuitiva para os usuários, facilitando a identificação de fraudes.

Os novos requisitos do MED incluem a possibilidade de que os usuários expliquem detalhadamente o ocorrido, contextualizem a transação contestada e anexem documentos que possam auxiliar na análise do caso.

Limitações do MED

É importante ressaltar que o MED destina-se exclusivamente a situações de fraudes e não pode ser utilizado para resolver desacordos comerciais, como produtos não entregues ou insatisfação com serviços. Nesses casos, os consumidores devem buscar os canais adequados de atendimento ao cliente.

Regras de contestação mantidas

As normas gerais do MED permanecem inalteradas. Os consumidores ainda têm um prazo de até 80 dias para solicitar a devolução em casos de contestação. Após o pedido, a instituição financeira tem até 11 dias para informar ao usuário sobre a aceitação ou não da solicitação.

Novas medidas de segurança

Outra novidade é a criação de requisitos para a função de contatos favoritos no Pix. As instituições financeiras deverão armazenar a chave Pix utilizada na transação e alertar os usuários sobre quaisquer alterações na identificação do recebedor, promovendo maior transparência nas operações.

As mudanças do Banco Central visam reforçar a segurança e a clareza do sistema Pix, promovendo um ambiente mais seguro para os usuários até a data de implementação das novas regras.