A Meta foi condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral ao pagamento de uma multa no valor de R$ 7,5 milhões. A sanção foi aplicada de forma unânime por descumprimento de ordens judiciais referentes ao fornecimento de dados sobre a distribuição de material político durante a disputa eleitoral.

Origem da representação na justiça

A punição teve origem em uma ação movida pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, grupo que deu sustentação à tentativa de recondução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo. A acusação central apontava que a controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp adotou critérios desiguais para limitar a visibilidade de publicações governamentais e beneficiar o opositor Flávio Bolsonaro.

Durante a sessão, o advogado Angelo Longo Ferraro apontou o uso de verbas internacionais em impulsionamentos, o emprego de inteligência artificial em propaganda negativa e a supressão de recomendações pró-governo. “Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, declarou.

Análise do relator e votação

O entendimento vitorioso seguiu o posicionamento do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso. De acordo com o magistrado, foram exigidas 17 providências de esclarecimento à companhia ao longo da campanha, mas as respostas enviadas foram parciais e dificultaram a auditoria das denúncias.

“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, afirmou. A posição foi acompanhada pelos magistrados Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques.

Defesa da big tech e próximos passos

Apesar da penalidade financeira, a investigação principal sobre o suposto favorecimento político continua em andamento na corte, sem data definida para uma deliberação final. Paralelamente, entidades civis entregaram um documento ao Executivo pedindo novas diretrizes para o setor de tecnologia, com foco em critérios claros para a exclusão de perfis e publicações.

Em sua defesa perante os ministros, a companhia rejeitou as acusações e classificou as suspeitas como inverídicas. “Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, declarou a defesa. Em manifestação prévia enviada ao tribunal, a empresa argumentou que os estudos externos que apontavam manipulação ignoraram as particularidades de cada estratégia digital e a contagem de visualizações duplicadas.