O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um novo pacote de ajuste fiscal que estabelece um prazo máximo de 120 dias para os parlamentares votarem a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público.
Detalhes do projeto protocolado
A proposta de lei complementar foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e engloba o corte de benefícios tributários, alterações nas normas de gastos públicos e a autorização para excluir subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026. A estimativa oficial é que o conjunto de medidas gere um impacto positivo nas contas públicas entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até o ano de 2027.
Durante exposição na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a estratégia visa otimizar os recursos do Estado sem prejudicar serviços essenciais à população.
“Medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos, e até rever alguns privilégios, como por exemplo a questão dos supersalários”, descreveu.
Regras para verbas indenizatórias
Pelo texto em tramitação, o Legislativo terá quatro meses, contados a partir da vigência da lei, para debater as verbas indenizatórias recebidas pelo funcionalismo. Esses valores compensam custos de atuação profissional e frequentemente ultrapassam o teto constitucional vigente de R$ 46.366,19 mensais. Contudo, o projeto inicial não aponta reduções imediatas nos pagamentos nem projeta o volume exato de economia com esta frente específica.
Redução de incentivos fiscais
Outro pilar do plano consiste no corte de 20% em variados benefícios tributários direcionados a corporações e ramos econômicos. As mudanças atingem isenções, alíquotas reduzidas, créditos tributários, regimes especiais e o lucro presumido, embora a matéria ainda não especifique quais companhias serão afetadas diretamente.
Modificações no arcabouço fiscal
O projeto ainda altera o teto de crescimento real dos gastos públicos, que poderá passar de 2,5% para 2% acima da inflação a partir de 2027, além de prever limites para financiamentos de exportações, compensações previdenciárias e repasses a estados.
O relator encarregado de conduzir as negociações no parlamento será o senador Eduardo Braga (MDB-AM), enquanto articulações adicionais contam com a participação do Ministério da Fazenda para dar celeridade à tramitação.
