Duas propostas legislativas voltadas para o bem-estar e os direitos femininos registraram avanços importantes nas comissões da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11).

Distribuição gratuita de absorventes

O texto que obriga os municípios brasileiros a manterem ao menos um ponto de entrega de absorventes higiênicos está pronto para ser analisado no Senado. A iniciativa busca fortalecer as diretrizes do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

De acordo com o deputado Helder Salomão (PT-ES), relator da matéria, a medida preenche lacunas deixadas por locais desprovidos de farmácias credenciadas ao programa federal. O projeto de lei 1309/24 foi apresentado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

“Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais”, disse em nota divulgada pela Câmara.

Teleatendimento para gestantes em áreas isoladas

Outra iniciativa que evoluiu no Legislativo é o projeto de lei 2099/24, idealizado pela deputada Meire Serafim (União-AC), focado em assegurar suporte médico remoto para futuras mães residentes no campo ou em regiões de difícil acesso.

A proposta passou pela Comissão de Saúde e agora segue para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo central é assegurar monitoramento contínuo durante a gestação e o puerpério.

Ampliação de especialidades e cuidados

A relatora da proposta, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), alterou o conceito original de “telemedicina” para “telessaúde”, permitindo a inclusão de equipes multiprofissionais, como enfermeiras obstetras, nutricionistas, psicólogas e assistentes sociais.

O texto assegura que o recurso digital funcionará de maneira auxiliar, sem anular a obrigatoriedade dos exames físicos presenciais na rede pública.

“Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”, explicou a relatora.

Além disso, a normativa estipula conectividade e suporte tecnológico adequado, integrando o sistema à Rede Alyne do SUS. O modelo também prevê protocolos de segurança para identificar e encaminhar casos de violência doméstica de forma sigilosa durante os atendimentos remotos.