As instituições financeiras ganharam um prazo de cinco dias úteis para comunicar ao governo federal o montante de débitos que planejam disponibilizar para renegociação no início da terceira etapa do Desenrola. A determinação consta em uma portaria com o edital de chamamento lançada em edição extra do Diário Oficial da União.

Como funciona o chamamento de credores

Essa fase inicial do programa não representa uma convocação para que os cidadãos regularizem seus débitos, mas sim um levantamento para mensurar o interesse das instituições e o volume de valores pendentes divididos por faixas de renda.

O processo de chamamento público é voltado para bancos, fundos de investimento em direitos creditórios e demais companhias do setor. Para avançar, os credores precisam apresentar carteiras compatíveis com as normas e concordar com os percentuais mínimos de abatimento.

O cronograma operacional foi dividido em etapas sequenciais:

Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores; Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis; Definição do leilão: análise do volume apresentado, com separação por faixas de renda; Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.

O planejamento governamental busca estruturar a disputa priorizando devedores de menor renda e microempreendedores individuais. Contudo, caso a oferta de débitos desse público fique abaixo do esperado, a administração federal poderá adquirir uma fatia maior de créditos de alta renda.

Expectativa de volume e custos máximos

A terceira edição do programa foca na aquisição de créditos antigos por parte do Estado. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou em R$ 90 bilhões o volume de dívidas antigas que podem ser apresentadas nesse edital, que dá início ao processo de habilitação de bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União.

Apesar do volume previsto, o custo máximo estimado para a compra de todo esse montante seria de R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.

A gestão federal, contudo, não tem a obrigação de adquirir todas as carteiras ofertadas. O plano consiste em fixar um teto orçamentário para o leilão e fomentar a competitividade entre as instituições, o que pode gerar deságios ainda maiores. Dependendo do material recebido, o governo pode exigir reduções de 93% a 95%.

Quais débitos entram no programa

O Desenrola 3.0 foi instituído por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês de setembro. Entre os critérios para participação, destacam-se:

Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito; Atrasos entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio; Débitos de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha; Possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme as regras do programa.

Quando o projeto foi lançado, a expectativa inicial apontava para um universo de até R$ 150 bilhões em débitos elegíveis, exigindo um aporte de cerca de R$ 15 bilhões. O patamar atual de R$ 90 bilhões refere-se especificamente à estimativa de ativos que os credores conseguirão submeter na primeira chamada.

Próximos passos para o consumidor

Encerrado o leilão, os créditos absorvidos pelo poder público poderão ser renegociados diretamente com os cidadãos, repassando as vantagens obtidas na aquisição dos lotes.

Os pagamentos poderão ser feitos de forma integral ou parcelada, incidindo juros nos acordos a prazo. O Conselho Monetário Nacional ainda definirá os prazos, encargos e demais diretrizes operacionais.

Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar da etapa de chamamento. O governo ainda deverá divulgar as regras e os procedimentos para o acesso às renegociações.