Novas diretrizes para o sistema de compartilhamento de dados financeiros foram aprovadas nesta quinta-feira (22) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central (BC). A resolução conjunta busca elevar o nível de proteção, aumentar a clareza das operações e estipular obrigações mais rígidas para os bancos e demais instituições participantes, com atenção direcionada às demandas de pessoas jurídicas.
O que é o sistema financeiro aberto
Conhecido como o sistema financeiro aberto, o Open Finance viabiliza que usuários concedam permissão para que seus dados financeiros circulem entre as entidades cadastradas. A proposta central consiste em simplificar a obtenção de serviços e fomentar a competitividade entre bancos, fintechs e outras companhias do setor. No cotidiano, uma pessoa ou firma pode autorizar uma instituição a acessar registros guardados em outra, auxiliando na formulação de propostas de crédito mais alinhadas ao perfil do cliente, sem a obrigatoriedade de depender exclusivamente do banco que fará a oferta.
Principais alterações aprovadas
A regulamentação conjunta detalha cinco eixos centrais de mudança. O primeiro é o consentimento específico, que obriga o cliente a autorizar a troca de dados de forma individualizada para cada parceiro envolvido. O segundo ponto trata da fiscalização intensificada, exigindo que os participantes monitorem de perto se as entidades parceiras mantêm a segurança adequada.
A transparência também foi ampliada para dar acesso a detalhes mais completos sobre as parcerias. Além disso, a norma implementa mecanismos de interrupção por segurança, permitindo cessar o fluxo informacional diante de eventuais ameaças, e estabelece barreiras contra o uso indevido dos registros.
Governança e responsabilidade corporativa
A supervisão do sistema ganha um peso maior sobre a alta administração das entidades financeiras. Diretorias e conselhos passam a responder de maneira direta pelo acompanhamento das parcerias e pela prevenção de falhas. Desse modo, a segurança deixa de ser uma atribuição exclusiva dos departamentos técnicos e passa a integrar a governança corporativa, exigindo ações corretivas imediatas caso ocorram irregularidades.
Novidades para pessoas jurídicas
As diretrizes também preparam o terreno para jornadas de consentimento mais flexíveis voltadas a empresas. A estrutura possibilita que as autorizações ocorram em momentos distintos em cada instituição e por meio de usuários diferentes, acompanhando a hierarquia interna de aprovação das companhias.
Esse arranjo simplifica a rotina de negócios que exigem o aval de múltiplos gestores para movimentações financeiras. Com um ambiente regulatório mais rigoroso e transparente, as autoridades buscam modernizar o Sistema Financeiro Nacional e estimular a inovação com segurança para todos os perfis de clientes.
