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Justiça do RJ encerra recuperação judicial da Americanas

Decisão da 4ª Vara Empresarial considerou cumpridas as etapas do plano aprovado após rombo bilionário revelado em 2023; cabe recurso.

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Justiça decreta fim da recuperação judicial da Americanas

O Grupo Americanas obteve parecer favorável para a conclusão de sua recuperação judicial nesta segunda-feira (19), por determinação da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A resolução, que ainda comporta recurso, acarreta a retirada imediata da menção “em recuperação judicial” das identificações societárias e registros formais do conglomerado.

Manifestação da companhia ao mercado

A determinação atendeu aos relatórios positivos emitidos tanto pela administração judicial quanto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), os quais confirmaram a execução das etapas preliminares fixadas no processo.

Após a publicação da sentença, a rede varejista divulgou um fato relevante assinado por seu diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor. No informe, a gestão manifestou agradecimento a clientes, fornecedores, colaboradores associados e parceiros comerciais pelo suporte, destacando que “o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios”.

Cobranças e garantias aos credores

Apesar do arquivamento do processo recuperacional, a relação com credores continuará sujeita a fiscalizações e medidas legais ordinárias caso ocorram divergências.

Ao emitir a decisão, o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira pontuou que o término formal do procedimento não anula as exigências firmadas anteriormente: “Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, frisou o magistrado no texto da sentença.

Histórico do processo e reestruturação

A crise da Americanas veio a público no início de 2023, quando foram identificadas inconsistências contábeis na casa de R$ 20 bilhões. Diante de compromissos financeiros que superavam R$ 43 bilhões, a varejista acionou os meios jurídicos no mesmo mês de janeiro para evitar a falência imediata.

A renegociação global dos passivos com os credores avançou ao longo daquele ano, culminando na aprovação de um plano de reestruturação em dezembro de 2023. O documento foi formalmente homologado pelo Poder Judiciário em fevereiro de 2024, viabilizando o cumprimento das cláusulas que levaram à atual sentença de encerramento.

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