As estatísticas do Imposto de Renda Pessoa Física revelam que quase 26 milhões de contribuintes receberam um valor recorde de mais de R$ 41 bilhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026, informou nesta terça-feira (20) a Receita Federal.

Agilidade nos pagamentos

De acordo com o órgão regulador, 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações. Além disso, o mecanismo de cashback do IRPF destinou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de pessoas que não haviam apresentado declaração no ano anterior.

Projeto cartas e prevenção

Em paralelo aos repasses financeiros, a instituição tem intensificado iniciativas de suporte para auxiliar cidadãos a sanarem divergências antes de procedimentos de fiscalização. Cerca de 500 mil contribuintes receberam cartas da Receita Federal para corrigir inconsistências simples que podem impedir o pagamento de restituições do Imposto de Renda.

A remessa dessas correspondências teve início no começo do mês e se encerra nesta terça. O quantitativo engloba aproximadamente 1,25% dos mais de 40 milhões de declarantes do IRPF. Conforme o órgão, são pessoas que podem ter valores a receber, mas apresentam pendências na chamada malha fina.

Regras da autorregularização

Essa estratégia integra o Projeto Cartas, focado em estimular a autorregularização de maneira preventiva. A finalidade é possibilitar que os próprios contribuintes reconheçam e corrijam falhas antes de qualquer imposição administrativa mais severa.

O Fisco destaca que o envio das cartas:

• Não representa, por si só, uma fiscalização;
• Não equivale a uma notificação de autuação;
• Não significa aplicação de multa ou outra punição;
• Busca orientar o contribuinte sobre como corrigir pendências.

Novo marco legal

A Lei Complementar 225/2026 passou a garantir em lei o direito do contribuinte à orientação antes de qualquer atividade fiscalizatória, conforme informado pela Receita Federal. Essa alteração consolida a diretriz de privilegiar a prevenção e a correção espontânea de erros, deixando as punições em segundo plano.

Balanço oficial de 2026

Os registros divulgados pelo Fisco evidenciam o volume expressivo das operações financeiras e de atendimento no exercício:

• R$ 41 bilhões: total restituído aos contribuintes;
• 25,9 milhões: pessoas que receberam restituições;
• 80%: percentual das restituições pagas em até um mês após o fim do prazo de declaração;
• R$ 460 milhões: valor distribuído por meio do cashback do IRPF;
• 3,4 milhões: beneficiários do cashback que não haviam declarado o imposto no ano anterior;
• 500 mil: contribuintes orientados pelo Projeto Cartas;
• 1,25%: proporção aproximada desse grupo em relação aos mais de 40 milhões de declarantes.

Por fim, a Receita Federal afirma que as ações de orientação devem continuar, com foco na regularização das pendências e no respeito aos direitos dos contribuintes.