O governo da Argentina oficializou nesta segunda-feira (19) um decreto que estabelece um plano de demissão voluntária com potencial para alcançar até 21 mil servidores públicos federais. A iniciativa integra a política de austeridade fiscal da gestão de Javier Milei, cuja marca registrada desde a posse tem sido a redução drástica das despesas do Estado.
Regras e compensações do plano
O texto normativo abrange três grupos distintos de trabalhadores do setor público, excluindo explicitamente os militares e os profissionais das áreas de segurança e inteligência. As vagas ocupadas pelos funcionários que aceitarem a proposta serão eliminadas de maneira definitiva pelo executivo argentino.
O programa é voltado principalmente para quem está próximo da faixa de inatividade, contemplando pessoas entre 58 e 64 anos ou que já preencham os critérios necessários para a aposentadoria. Entre as compensações financeiras previstas estão o pagamento equivalente a um salário por ano de serviço prestado ao Estado, além de um repasse mensal correspondente a 60% vencimentos durante três anos.
Fede Sturzenegger ressaltou que quem aderir ao plano de demissão não poderá voltar a ocupar emprego no Estado pelos próximos oito anos “para evitar uma porta giratória”.
Balanço da redução estatal
Desde o início da atual administração na Casa Rosada, a máquina pública passou por um processo intenso de enxugamento. Entre o final de 2023 e agosto de 2026, cerca de 77,5 mil postos de trabalho foram eliminados no setor público do país vizinho.
“Nesse período, a Administração Pública Nacional (APN) reduziu seu quadro de pessoal em 21,8%, enquanto, nas empresas estatais, a diminuição atingiu 23,7%. Por sua vez, o número de postos de trabalho na APN centralizada reduziu-se em 30%, ao passo que, na descentralizada, a redução foi de 18%”, diz informe do governo.
A administração central aponta que as ações de enxugamento geram uma economia estimada em US$ 3,2 bilhões para os cofres públicos.
“Esta medida reflete o compromisso do governo com a redução do gasto público e sua determinação de cumprir as promessas de eficiência e austeridade na administração pública”, diz o governo.
Reação dos sindicatos
Em contrapartida, as entidades representativas do funcionalismo criticaram duramente a nova diretriz. A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) relatou episódios de pressão interna para que os empregados aceitem os termos da rescisão contratual.
Rodolfo Aguiar apontou que a ATE Nacional vai recomendar a não adesão ao plano considerando a experiência de demissão voluntária da década de 1990 na Argentina, que teria deixado milhares de servidores sem emprego e sem aposentadoria.
“Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre. As declarações dos funcionários são como: ‘Ou você assina os papéis da aposentadoria ou eu te coloco em licença e depois te demito’”, destacou o líder sindical.
“Essa decisão deixará milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem sem seu bem mais prezado: um valioso recurso humano com experiência e histórico comprovado”, concluiu o secretário-geral da ATE Nacional.
O cenário econômico mais amplo também reflete transformações no mercado de trabalho nacional. Estatísticas oficiais indicam que a taxa de desemprego avançou para 7,9% no primeiro semestre, enquanto análises econômicas independentes apontam o fechamento de milhares de companhias e postos formais desde o início da atual gestão presidencial.
