O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, marcando o encerramento oficial da jornada de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) em território nacional. A nova legislação estabelece a obrigatoriedade da escala 5×2, garantindo duas folgas semanais para os trabalhadores brasileiros dentro de um prazo de dois meses.

Sessão solene de promulgação A solenidade ocorreu no plenário do Senado, que ficou lotado com a presença de ministros de Estado, senadores e deputados da base governista, embora parlamentares da oposição tenham decidido não comparecer. O ato contou com a assinatura dos chefes dos três poderes: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O impacto da mudança nas relações de trabalho Durante o evento, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os impactos da medida “são incalculáveis”.

“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não tem preço, tem valor.”

Alcolumbre acrescentou que foi preciso “muita coragem” para enfrentar um assunto que “tanta gente preferia deixar para depois”.

“Um assunto que divide opiniões, que afeta as relações de trabalho e mexe com a vida de milhões de famílias. Quando o tema é complexo, o mais cômodo é deixar para lá e não enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, não o caminho fácil”, completou o presidente do Senado.

Por sua vez, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o fim da 6×1 alcança milhões de brasileiros que “acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho”.

Motta acrescentou que os impactos da mudança para os micro e pequenos negócios serão mitigados pela aprovação do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

“O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que aquele que é permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras”, completou Motta.

Críticas superadas e comparações históricas Após a cerimônia de promulgação, o presidente Lula celebrou a conquista e fez comparações com embates econômicos do passado ao criticar os setores que tentaram barrar a proposta sob a justificativa de que ela quebraria o país.

“Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, destacou.

Regras de transição e redução da jornada Fruto de intensa mobilização popular e articulação sindical, a proposta foi aprovada no Senado com 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário, consolidando uma transição que prevê a queda gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais no período de 14 meses, sem nenhuma redução nos salários.

As empresas terão o prazo máximo de 60 dias para implementar a escala 5×2 e reduzir a jornada inicial para 42 horas semanais. Já os trabalhadores terceirizados que prestam serviços para órgãos públicos contam com uma regra diferenciada, tendo até 12 meses para a adaptação total aos novos moldes.