A Câmara Municipal de Paranaguá recebeu, na última quarta-feira (30), a audiência pública de prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2026. Organizada pela Secretaria Municipal da Fazenda, a sessão detalhou a execução orçamentária, os resultados fiscais e as principais realizações da gestão municipal entre os meses de maio e agosto.
Balanço financeiro e investimentos mínimos
Durante o período avaliado, o município registrou um total de R$ 397,31 milhões em receitas, enquanto as despesas somaram R$ 349,51 milhões, gerando um saldo positivo de R$ 47,79 milhões. O montante de entrada foi impulsionado por receitas correntes, com destaque para a arrecadação de tributos locais como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Os índices de aplicação em áreas essenciais superaram os limites obrigatórios determinados pela Constituição. Na educação, a prefeitura investiu 27,83% do orçamento, ultrapassando o patamar mínimo de 25%. Já na saúde, o índice atingiu 18,01%, superando o piso exigido de 15%.
Impactos no IPVA e cenário tributário
O comportamento da arrecadação e os reflexos de alterações em impostos estaduais também entraram em pauta durante os questionamentos dos parlamentares. O vereador Luiz de Sá Maranhão Neto consultou a superintendência tributária sobre os impactos na receita local.
“Quando o cidadão compra um veículo e faz o emplacamento em outro município, esse recurso não vem para Paranaguá. Por isso, é importante que o veículo seja licenciado na cidade, para que essa receita possa retornar ao município. Com a redução da alíquota de 3,5% para 1,9%, estimamos uma perda entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões para Paranaguá. Será necessário, portanto, buscar alternativas para compensar essa redução na arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas”, explicou.
Infraestrutura, saúde e segurança
Além dos números fiscais, o encontro serviu para expor o andamento de obras e serviços em diferentes setores da administração pública. Na área de infraestrutura, o relatório apontou pavimentação em mais de 170 ruas, além de melhorias viárias nas avenidas Atílio Fontana e Roque Vernalha por meio de parcerias com o governo estadual.
O setor de saúde destacou o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), da UPA, a nova base do SAMU 24 horas na Ilha dos Valadares e o projeto voltado ao novo Ambulatório de Especialidades. A gestão também apresentou iniciativas no Centro Histórico, na orla do Rio Itiberê, na segurança com a Muralha Digital e na renovação da frota da Guarda Civil Municipal.
Compromisso com a transparência
A condução da audiência ficou a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda, reforçando o compromisso com a transparência e o acesso à informação para os cidadãos.
“A importância dessa prestação de contas está na transparência e em mostrar à população como os recursos públicos estão sendo aplicados nas diferentes áreas do município, como Saúde, Educação, Esporte, Meio Ambiente, Serviços Urbanos, entre tantas outras. Para o munícipe, é fundamental ter acesso a essas informações e acompanhar de que forma os recursos estão sendo utilizados”, afirmou a secretária municipal da Fazenda, Verônica Marodim Marques.
Encerrando os trabalhos, o vereador Irineu José da Cruz Alves ressaltou o valor da participação popular no controle dos gastos públicos e no planejamento do último quadrimestre do ano.
“É muito importante que a população fique a par de como está sendo empenhado o dinheiro das suas contribuições. Ainda temos mais um quadrimestre, e a participação da comunidade ajuda a direcionar os gastos e estabelecer as prioridades do município”, afirmou.
