A partir desta quinta-feira (1º), entrou em vigor a isenção total do imposto de importação voltada para microfones, coleções de instrumentos musicais e máquinas de costura para o lar. Com a mudança, caem por terra as cobranças alfandegárias que alcançavam 18% no segmento de música e batiam em 20% no setor de costura.
Origem da norma e regras do Mercosul
O ajuste tributário obedece às diretrizes da Resolução 926/2026, emitida pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex). O texto foi responsável por absorver na legislação nacional as determinações estabelecidas pelo Grupo Mercado Comum do Mercosul. O documento especifica exatamente quais códigos tarifários e mercadorias ganham o passe livre alfandegário.
Impacto no setor musical
No que tange à música, a alíquota anterior de 18% foi totalmente extinta para os instrumentos de corda acústicos e também para os de sopro. A lista de contemplados abrange desde violinos, violas, violoncelos, contrabaixos, violões, harpas e cavaquinhos até trompetes, trombones, tubas, trompas, bombardinos, gaitas, clarinetes, acordeons, flautas e microfones.
Mudanças nas máquinas de costura
No tocante às máquinas de costura voltadas ao uso residencial, a taxa de 20% também foi completamente eliminada. Anteriormente, esse incentivo funcionava de maneira temporária e ficava restrito a cotas específicas. Agora, a vantagem torna-se permanente e sem qualquer restrição de volume. Vale destacar que, embora sejam rotuladas como domésticas, essas unidades também servem a pequenos negócios inseridos na cadeia têxtil.
Estados que mais importam no Brasil
Estatísticas do ComexStat, plataforma ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), apontam as regiões que lideraram as importações desses artigos durante o ano de 2025.
Para as máquinas de costura, as maiores demandas vieram de São Paulo, Santa Catarina, Alagoas, Amazonas e Pernambuco. Já no mercado de instrumentos musicais, a liderança das aquisições ficou com São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Concebida no encerramento de junho, a Resolução 926/2026 teve sua eficácia iniciada nesta quinta-feira, garantindo o corte permanente nas alíquotas de importação.
