O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, com foco principal nos ministérios das Cidades e da Saúde.
Destinação dos recursos liberados
A maior parte da verba desbloqueada foi direcionada para a pasta das Cidades, que recebeu R$ 1,46 bilhão, enquanto o Ministério da Saúde teve um descongelamento de R$ 41,9 milhões.
De acordo com o decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a maior parte do montante liberado no último dia 24 — cerca de R$ 1,507 bilhão — é proveniente do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de R$ 461,2 milhões destinados a emendas parlamentares.
Novos limites e prazos
Apesar do alívio orçamentário para o Executivo, os demais Poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União) sofreram um contingenciamento de R$ 86,2 milhões.
Os órgãos federais contemplados têm prazo até o próximo dia 7 de outubro para detalhar quais programas receberão o reforço financeiro.
Situação das emendas e bloqueios
Mesmo com o desbloqueio geral, continuam congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, seguindo as diretrizes da Lei Complementar 210/2024 para cumprimento de metas fiscais.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduziu o volume total bloqueado no Orçamento de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões, mantendo o controle rigoroso sobre os gastos públicos federais.
