O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma legislação inédita voltada para elevar o rigor na prestação de serviços de saúde pela rede privada brasileira.

Estratégia nacional de controle sanitário

A medida institui formalmente a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. Por meio dessa diretriz, hospitais e clínicas particulares passam a ser obrigados a seguir critérios rígidos de atendimento definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além disso, a norma determina a publicação regular dos índices de desempenho das unidades de saúde.

Multas e sanções pesadas

Para garantir o cumprimento das novas exigências, o marco legal estabelece penalidades financeiras severas. As instituições infratoras estarão sujeitas a multas que oscilam entre R$ 5 mil e R$ 500 mil, conforme a gravidade da irregularidade cometida.

Origem do projeto e motivação pessoal

A proposta legislativa teve origem em 2024, capitaneada pelo então senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O texto nasceu motivado por uma tragédia pessoal: a perda de seu filho, Marcelo Dino, ocorrida em 2012 após atendimento em um hospital privado de Brasília devido a uma crise de asma.

Durante a cerimônia de assinatura do documento, realizada em Belém (PA), o chefe do Executivo fez questão de ligar para o magistrado.

“Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente.

O caso histórico envolveu uma longa batalha judicial movida por Dino e pela mãe do adolescente, Deane Fonseca, culminando em condenação civil do hospital anos mais tarde.