A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição total da propaganda do medicamento Semavy, composto por semaglutida. A medida punitiva foi formalizada por meio de uma resolução veiculada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União.

Entenda a regulação da substância

O fármaco pertence à classe dos GLP-1, amplamente conhecidos no mercado como canetas emagrecedoras. A aprovação prévia concedida pelo órgão federal restringe o uso do produto estritamente ao tratamento de pacientes com diabetes mellitus tipo 2 que apresentam quadro insuficientemente controlado.

Assim como outros concorrentes da mesma categoria, o produto é classificado como de tarja vermelha, o que obriga a retenção da receita médica na hora da compra.

“A propaganda de medicamentos com tarja vermelha ou preta é proibida no Brasil”, reforçou a Anvisa.

Motivação da sanção e canais irregulares

De acordo com o comunicado oficial emitido pela autarquia, veiculações publicitárias do remédio foram flagradas em telões eletrônicos instalados no Aeroporto de Congonhas. Além disso, a irregularidade alcançava o site oficial da marca e páginas mantidas em redes sociais.

A legislação brasileira vigente, especificamente a Lei nº 6.360/1976, autoriza ações de marketing exclusivamente para fármacos que dispensam prescrição médica, ou seja, aqueles isentos de tarjas especiais nas embalagens.

“Medicamentos que exigem prescrição médica (tarja vermelha ou preta) devem ter a sua divulgação restrita aos profissionais de saúde que podem receitar (médicos ou dentistas) ou dispensar (farmacêuticos) medicamentos”, destacou a Anvisa.

Posicionamento da empresa fabricante

Procurada para comentar o caso, a Hypera Pharma, corporação encarregada da produção do artigo farmacêutico, declarou por meio de nota oficial que mantém contato constante e transparente junto ao órgão fiscalizador, afirmando também que providências imediatas foram tomadas a respeito da comunicação da linha Semavy.

“A companhia reforça seu compromisso com o cumprimento rigoroso da legislação sanitária e com a promoção do uso adequado e responsável de medicamentos. A Hypera seguirá prestando todos os esclarecimentos solicitados pela autoridade sanitária e adequando suas iniciativas de comunicação às determinações aplicáveis.”

A determinação reforça o rigor do sistema regulatório brasileiro no controle de substâncias com potencial de uso estético indevido, resguardando a saúde pública contra práticas comerciais que desrespeitam as normas farmacêuticas vigentes.