Formalização de empreendedores atinge maior marca histórica no país

No ano passado, 35% dos empreendedores brasileiros possuíam registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, totalizando 10,7 milhões de cidadãos nessa condição. O patamar representa a proporção mais alta já documentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em sua série histórica.

Panorama da população ocupada e o mercado informal

O território nacional contava com 103 milhões de pessoas ocupadas, das quais 30,6 milhões exerciam atividades empreendedoras, abrangendo tanto empregadores quanto autônomos. Desse total, quase 20 milhões, ou seja, 65%, operavam sem o documento corporativo.

As estatísticas integram uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. O levantamento é realizado desde 2012, tendo sido interrompido apenas em 2020 e 2021 em decorrência da pandemia de covid-19.

Evolução histórica e as vantagens do registro

Em 2012, apenas 24% dos trabalhadores por conta própria e empregadores contavam com o documento empresarial. A proporção avançou para 29,3% no último ano antes da crise sanitária, subindo para 33,6% em 2024 e alcançando 35% recentemente.

A formalização proporciona diversas vantagens operacionais e financeiras, como a emissão de notas fiscais, obtenção de crédito especializado, contratação formal de equipe e garantia de direitos previdenciários. Além disso, a modalidade beneficia a economia por meio da arrecadação de tributos.

Diferença entre empregadores e trabalhadores autônomos

O instituto divide os profissionais em empregadores, que mantêm pelo menos um funcionário, e autônomos, que exploram o próprio negócio de forma individual. Entre os empregadores, 81,1% possuem CNPJ, patamar considerado estável e elevado desde 2019.

No segmento dos trabalhadores autônomos, a taxa chegou a 27,1%, o maior resultado da série histórica, comparado aos 15% registrados em 2012. Apesar do recorde, o analista da pesquisa, William Kratochwill, classifica o índice como baixo e o vincula ao grau de instrução.

“O trabalho por conta própria, na grande parcela dele, é realizado por pessoas com um nível de instrução mais baixo”, diz.

“A taxa de registro está fortemente ligada ao nível de instrução. Quanto mais instrução a pessoa tem, mais preparada ela está para o mercado”, completa.

Escolaridade e o impacto do Microempreendedor Individual

Pela primeira vez, mais da metade dos autônomos com ensino superior, exatos 50,8%, contavam com registro formal. Por outro lado, trabalhadores sem instrução ou com fundamental incompleto registraram apenas 11% de formalização.

O crescimento do documento entre os mais escolarizados é atribuído a iniciativas de desburocratização, como o programa voltado para pequenos negócios. William Kratochwill descreve a ferramenta:

“É um programa que facilita o registro, facilita para a pessoa ter a sua empresa legalizada, registrada, que possa abrir uma conta no banco, realizar operações, receber formalmente via Pix ou boleto”.

O modelo simplificado assegura acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, exigindo faturamento anual de até R$ 81 mil e o cumprimento de regras específicas.

Setores de atuação e taxa de sindicalização

Os grupamentos com maior formalização foram comércio e reparação de veículos, com 36,7%, e serviços, com 33,5%. Na outra ponta aparecem a indústria, construção e o setor agropecuário. A pesquisa também apontou redução na proporção de trabalhadores associados a cooperativas, caindo de 6,3% em 2012 para 4,7% recentemente.

No que tange à sindicalização, o país registrou estabilidade em 2025, com 8,8% dos ocupados vinculados a sindicatos, totalizando 9,1 milhões de pessoas. O recuo acentuado iniciado após a reforma trabalhista de 2017 é explicado pelo fim da contribuição obrigatória e pela insatisfação com os serviços prestados.

“Quando um serviço não é adequado ao que a pessoa deseja, ela não vai mais se submeter, não vai querer mais aquele tipo de serviço, uma vez que não lhe atende”, diz o analista.

William Kratochwill destaca ainda a baixa adesão dos mais jovens e a evasão de profissionais experientes: “O jovem não entra, e o mais velho está saindo”.