A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis suspeitos de elevação injustificada de valores. Com amparo no Código de Defesa do Consumidor (CDC), as sanções pecuniárias aplicadas aos estabelecimentos comerciais podem atingir o patamar de R$ 14 milhões.

Fiscalização e estados investigados As autuações fundamentam-se em relatórios de fiscalização enviados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que apontaram elevação de margem acima de 70% em revendedoras situadas no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, em São Paulo e no Paraná. A partir da notificação, os comerciantes dispõem de 15 dias para o envio de suas defesas.

Denúncias e repasse de dados Na última sexta-feira (18), a ANP comunicou à Senacon o recebimento de aproximadamente 330 queixas referentes a eventuais encarecimentos desproporcionais, repassando dados estratégicos para monitorar o comportamento mercadológico e orientar as diligências fiscalizatórias.

Ações integradas em todo o país Para conter a disparada das margens de lucro, a Senacon agendou para esta terça-feira (22) uma cúpula nacional de caráter emergencial com as entidades de proteção ao consumidor. O propósito consiste em estruturar operações fiscalizatórias unificadas em território nacional.

O plano estratégico articula tanto táticas preventivas quanto punitivas para reprimir práticas mercadológicas oportunistas que promovam reajustes destituídos de respaldo nas dinâmicas reais de oferta e custo.