Os chefes dos Executivos estaduais de Sergipe e do Amazonas formalizaram pedidos diretos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o gás natural seja aceito como matriz energética elegível no Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). Por meio de ofícios enviados nesta quinta-feira (17), os gestores sustentam que a liberação do insumo é condição fundamental para que suas regiões consigam disputar aportes privados e sediar grandes infraestruturas tecnológicas.
A ofensiva ocorre logo após a sanção da matéria legislativa na última terça-feira (15). Apesar de o programa de incentivos tributários ter entrado em vigor, a definição técnica sobre a matriz elétrica permitida para os centros de dados ainda segue aberta no governo federal.
Potencial energético de Sergipe em jogo
Ao defender a participação sergipana no setor, o governador Fábio Mitidieri (PSD-SE) ressaltou que barrar o insumo “poderá significar retirar de Sergipe o seu grande projeto de data center”. O estado planeja erguer um complexo com capacidade estimada em 1 GW (gigawatt) instalado em sua ZPE (Zona de Processamento de Exportação).
Mitidieri enfatizou a infraestrutura local, que conta com parque termelétrico associado a um terminal de regaseificação de GNL (gás natural liquefeito) e reservas expressivas a serem exploradas pela Petrobras no projeto Sergipe Águas Profundas. Diante disso, o mandatário alertou para os riscos de eventuais restrições:
“Por essa razão, uma regulamentação que retire o gás natural das fontes elegíveis ao Redata, que limite sua utilização exclusivamente a situações emergenciais ou que estabeleça parâmetros incompatíveis com sua operação regular atingirá Sergipe de maneira direta e desproporcional”, afirma Mitidieri.
Amazonas defende igualdade competitiva
Na mesma linha, o governador amazonense Roberto Cidade (União Brasil-AM) apontou que inviabilizar o recurso causaria distorções no mercado. Segundo Cidade, a exclusão criaria um cenário discriminatório contra unidades federativas com malha de infraestrutura menos desenvolvida, impedindo a formação de demanda necessária para atrair investimentos estruturantes.
Em sua manifestação formal, o chefe do Executivo do Amazonas pontuou: “O Amazonas não reivindica autorização automática para qualquer projeto, flexibilização dos compromissos ambientais ou tratamento privilegiado. Reivindica o direito de competir”.
Impasse e divergências na Esplanada
O desenho regulatório da matriz energética tornou-se o principal nó do Redata. Na versão inicial da proposta, o benefício fiscal ficava restrito a empreendimentos movidos exclusivamente por matriz 100% renovável. Uma alteração promovida durante a tramitação no Senado, contudo, estendeu o enquadramento a alternativas “consideradas de baixa emissão”, abrindo margem para a utilização do gás fóssil sob pressão de setores industriais e de parlamentares.
O tema divide a administração federal. Enquanto o Ministério de Minas e Energia, liderado pelo ministro Alexandre Silveira, defende o combustível como ferramenta estratégica e viável para atrair data centers em escala, técnicos do Ministério da Fazenda indicam que o detalhamento das regras será editado em portaria posterior, ainda sem data fixada.
Por outro lado, grupos contrários à inclusão de térmicas a gás ponderam que permitir fontes fósseis vai na contramão dos compromissos climáticos internacionais do país e pode afastar companhias globais de tecnologia focadas em metas rigorosas de descarbonização.
