Trabalhadores que atingem a idade de 70 anos têm uma vantagem pouco conhecida: a possibilidade de sacar o saldo total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a necessidade de se desligar do emprego. Essa regra, prevista na legislação brasileira, permite que idosos movimentem seus recursos do FGTS à vontade, mesmo mantendo o vínculo empregatício.
Regras do saque para trabalhadores acima de 70 anos
De acordo com a Lei nº 8.036/1990, qualquer trabalhador que complete 70 anos pode acessar sua conta do FGTS. O artigo 20 dessa lei especifica que não é necessário o fim do contrato de trabalho para realizar o saque. Isso significa que os trabalhadores idosos têm liberdade para retirar todos os valores disponíveis em suas contas.
Como solicitar o saque do FGTS?
Os trabalhadores que completaram 70 anos podem solicitar o saque por meio do aplicativo FGTS ou visitando uma agência da Caixa Econômica Federal. No aplicativo, é possível consultar o saldo, fazer o pedido de saque e indicar uma conta bancária para o recebimento do valor. A Caixa também permite o envio de documentos diretamente pelo aplicativo.
Para realizar o saque, o trabalhador deve apresentar um documento que comprove a idade, além de documentos de identificação e informações sobre a conta do FGTS. É importante destacar que o saldo que pode ser retirado corresponde ao total disponível em todas as contas vinculadas do trabalhador.
Outras condições para saque do FGTS
Além da idade, existem diversas situações em que é permitido o saque total do FGTS. Por exemplo, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode retirar 100% do saldo, acrescido de uma multa rescisória de 40% sobre os valores depositados pela empresa. A aposentadoria também garante o direito ao saque integral do FGTS.
Outros contextos que permitem o saque incluem o término de contrato por prazo determinado, a permanência fora do regime do FGTS por três anos e situações de saúde graves que afetem o trabalhador ou seus dependentes, como câncer ou doenças em estágio terminal. Desastres naturais também podem gerar condições específicas para liberação de recursos.
O que diz a legislação?
A possibilidade de saque para quem atinge 70 anos está prevista no inciso XV do artigo 20 da Lei nº 8.036/1990. Essa regulamentação foi incluída pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001, que estabelece que a conta do FGTS pode ser movimentada por trabalhadores que tenham essa idade. Assim, não é necessário esperar pela demissão para acessar os recursos.
Benefícios adicionais para idosos
A possibilidade de sacar todo o FGTS aos 70 anos é apenas uma das vantagens disponíveis para os trabalhadores idosos. Dependendo da localidade e das condições financeiras, os idosos também podem ter acesso a benefícios como redução ou isenção do IPTU, transporte público gratuito e propostas em discussão que visam facilitar a compra de veículos novos com isenções fiscais.
Além disso, a Carteira da Pessoa Idosa pode oferecer acesso a benefícios específicos, incluindo vantagens em transportes interestaduais, garantindo assim uma melhor qualidade de vida para essa parcela da população. Com tantas opções, é fundamental que os idosos conheçam seus direitos e saibam como utilizá-los a seu favor.
