O Banco Central do Brasil anunciou uma nova regulamentação que proíbe a inclusão de anúncios, links e qualquer informação não pertinente às transações nos comprovantes de pagamentos feitos via Pix. A mudança, que entrará em vigor em 1º de março de 2027, busca minimizar riscos de fraudes e confusões para os usuários.
Novas regras para comprovantes de Pix
De acordo com a Instrução Normativa BCB nº 774, publicada em 3 de setembro de 2026, os comprovantes de pagamentos devem se restringir a registrar e comprovar a transação realizada. O Banco Central afirma que essa decisão é essencial para evitar que os comprovantes sejam utilizados de forma inadequada, como veículos de publicidade.
Objetivo da regulamentação
O intuito principal da norma é garantir que os comprovantes, sejam eles digitais (como imagens, PDFs ou telas de aplicativos) ou impressos, sirvam exclusivamente para documentar a operação financeira. Essa medida visa não apenas a proteção dos usuários, mas também a clareza nas informações contidas nos comprovantes, evitando que conteúdos externos dificultem a identificação de dados importantes.
Implicações das novas diretrizes
Além da proibição de publicidade, a nova regulamentação também traz outras exigências. As instituições financeiras deverão informar de maneira clara quando uma transação for bloqueada por suspeita de fraude e padronizar os extratos com informações específicas. Por exemplo, os extratos deverão utilizar símbolos como ‘+’ e ‘−’ para indicar valores recebidos e pagos, respectivamente.
Identificação de devoluções
Os extratos também precisam identificar claramente os valores devolvidos por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), garantindo que os usuários tenham acesso a informações precisas sobre suas transações.
A nova regulamentação do Banco Central representa um passo importante na busca por maior segurança e transparência nas operações financeiras realizadas através do Pix. Com a implementação dessas diretrizes, espera-se que os usuários possam realizar suas transações com mais confiança e menos riscos de fraudes.
