Vítimas de violência doméstica no Paraná podem pedir medida protetiva online

Mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar no Paraná podem buscar atendimento online através da plataforma Atendimento à Mulher Paranaense (Ampara), disponibilizada pela Defensoria Pública do Estado, sem a obrigatoriedade de ter registrado um Boletim de Ocorrência (B.O).

O serviço, lançado na segunda-feira (31/03), permite que as vítimas solicitem Medidas Protetivas de Urgência (MPU) e acompanhem o andamento de pedidos já existentes, incluindo atualizações e renovações.

Segundo a Defensoria Pública do Paraná, não é necessário que a mulher se dirija a uma delegacia para utilizar o programa. A plataforma também garante segurança e sigilo das informações para as usuárias.

Além das vítimas de tentativa de feminicídio, o site oferece serviços relacionados ao Direito de Família, como divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e dissolução de união estável.

A resposta da plataforma varia conforme a situação de cada solicitante. Se o pedido for aprovado, a vítima receberá uma notificação com as orientações pertinentes ao seu caso.

COMO ACESSAR O AMPARA
As usuárias podem solicitar atendimento pelo Ampara através da plataforma Luna. Após o registro, para pedir uma MPU, basta selecionar a opção "Violência Doméstica" e o assunto "Medida Protetiva de Urgência (MPU - Lei Maria da Penha)".

O pedido será encaminhado à equipe multidisciplinar do Projeto AMPARA, e a usuária deverá aguardar o contato telefônico do setor. Em situações de urgência ou perigo, a recomendação é que a mulher procure a delegacia mais próxima.

Além do Ampara, um site exclusivo do projeto foi criado, onde estão disponíveis guias práticos, incluindo cartilhas sobre pré-natal, violência obstétrica e a Lei Maria da Penha.

PROGRAMA RECOMEÇO
O Programa Recomeço oferece um apoio financeiro chamado Auxílio Social Mulher Paranaense, que corresponde a 50% do salário-mínimo nacional para mulheres em situação de vulnerabilidade, auxiliando na reconstrução de suas vidas com segurança e autonomia.

Para ter acesso ao auxílio, a mulher deve atender a alguns critérios:

• Ter se afastado de casa ou mudado de município devido a risco iminente de morte ou grave ameaça;
• Possuir medida protetiva de urgência em vigor;
• Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
• Residir no Paraná.

O auxílio será concedido de forma individual e intransferível, sem afetar a renda familiar para acessos a outros benefícios sociais estaduais e federais.

O início dos pagamentos do auxílio depende da regulamentação do texto através de um Decreto Estadual. De acordo com o Governo do Estado, as prioridades de concessão serão para as vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio.