Paranaguá firma pacto com o Estado para enfrentar desigualdade de gênero e ampliar rede de proteção às mulheres

Na terça-feira, dia 23, Paranaguá recebeu um encontro decisivo para repensar o futuro das políticas públicas voltadas às mulheres. A reunião descentralizada do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, promovida pela Prefeitura em parceria com o POLIS – Programa de Promoção dos Objetivos Locais Integrados de Desenvolvimento Sustentável, reuniu representantes do Município, do Estado e do sistema de Justiça. O evento aconteceu no Palácio Taguaré, sede administrativa da Portos do Paraná, em formato híbrido.

O ponto de partida para o debate foi o levantamento divulgado em março pela organização Tewá 225, que analisou 319 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, com dados de 2024. O estudo apontou Paranaguá com indicadores de equidade de gênero a serem revistos, o que gerou mobilização de diferentes esferas do poder público para a construção de soluções conjuntas.

A vice-prefeita Fabiana Parro defendeu que as mulheres ocupem o centro do debate e da formulação de políticas públicas, ressaltando que a liderança feminina traz um olhar mais amplo e sensível para os desafios que ultrapassam a violência doméstica. “Para discutir políticas públicas para as mulheres, nada melhor do que nós mesmas estarmos à frente dessa luta. Não desmerecendo os homens, sei que precisamos caminhar juntos para transformar a nossa cidade. Mas nós, mulheres, temos um olhar diferenciado, mais atento, que vai além da violência em si e alcança todo o contexto que muitas vezes mantém a mulher paralisada naquele momento”, afirmou.

Ela também destacou que mudanças reais dependem da união entre diferentes esferas de governo e do compromisso em transformar planos em ações concretas. “Estamos aqui reunidos em torno de um único objetivo: mudar a vida da mulher parnanguara. No papel, tudo pode parecer muito bonito, mas só a união de todos é capaz de trazer resultados. Este é o momento de deixar as promessas para trás e realmente fazer a diferença na vida das nossas mulheres”, disse.

Compromisso estadual

A secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Leandre Dal Ponte, fez uma fala política e pessoal, lembrando que também recebeu o título de cidadã parnanguara. “Hoje assumimos um compromisso coletivo. O pacto que firmamos não pode ser apenas um papel, mas um instrumento de transformação. O Paraná é a quarta potência econômica do país, mas é o terceiro estado que mais mata mulheres. Essa contradição precisa ser enfrentada”, destacou.

Leandre anunciou a implantação de 30 Casas da Mulher Paranaense em todo o estado, projetando que Paranaguá seja contemplada futuramente. Ela defendeu que o combate à violência exige mudança cultural e esforço coletivo, lembrando que “as mulheres deixaram de ser vistas como propriedade para se tornarem sujeitos de direitos há menos de 100 anos, e carregar quatro séculos de desvantagens não se supera sem políticas robustas”, disse.

A diretora de Políticas Públicas para Mulheres da Semipi, Mariana Neris, destacou que o encontro em Paranaguá teve como objetivo consolidar um pacto interinstitucional para enfrentar a violência contra mulheres e meninas, ressaltando a complexidade do problema e a necessidade de uma resposta articulada. “A violência é um fator multideterminante e precisa de uma rede de proteção muito alargada, que vá além do Executivo Municipal e das empresas. Por isso, precisamos unir esforços hoje para construir uma agenda de impacto imediato para a cidade de Paranaguá, reduzindo a violência e fortalecendo a governança municipal com apoio do Estado na estruturação e financiamento dos equipamentos públicos”, afirmou.

Rede de proteção em expansão

A secretária municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (Semdir) de Paranaguá, Carolina de Miranda Lourenço, detalhou os serviços já existentes: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Casa da Mulher Parnanguara e o Ponto de Atendimento à Mulher (PAM), no terminal urbano. Segundo ela, os equipamentos oferecem desde orientação social e inclusão em benefícios até acolhimento em situações de risco iminente de morte.

“O desafio é ampliar a infraestrutura, modernizar os CRAS e escutar as mulheres nos territórios. Sem diagnóstico e participação direta das mulheres, corremos o risco de criar serviços desconectados da realidade. Precisamos que elas sejam protagonistas dessas políticas”, avaliou a secretária.

Carolina apresentou dados que dimensionam o quadro: 85% das famílias do município estão inscritas no Cadastro Único e 59% dessas famílias são chefiadas por mulheres — evidência de que a desigualdade de gênero em Paranaguá está enraizada também na base social e econômica.

Delegacia da Mulher em pauta

Uma das demandas mais mencionadas durante o encontro foi a instalação de uma Delegacia da Mulher em Paranaguá, única região do estado ainda sem essa estrutura. A juíza Daniana Schneider, representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ressaltou a importância da medida. “Fortalecer o atendimento às mulheres exige integração e especialização. Uma Delegacia da Mulher é fundamental para dar visibilidade, escuta qualificada e inibir a impunidade”, disse.

O juiz criminal Leonardo Marcelo Mounic Lago acrescentou que cerca de 40% dos casos que chegam às varas criminais de Paranaguá envolvem violência doméstica. “Tratar crimes de violência doméstica é diferente de lidar com outros delitos. Envolve relações afetivas e familiares que demandam sensibilidade e especialização. É urgente termos uma estrutura adequada”, informou.

O Porto de Paranaguá também entrou na pauta. Representando a direção da Portos do Paraná, o gerente de Navegação Luiz de Sá Maranhão Neto, que também é vereador, ressaltou que o complexo portuário pode ser parte da solução. “O Porto de Paranaguá já desenvolve ações contra o assédio e oferece cursos e apoio às mulheres. Mas podemos e devemos mobilizar ainda mais nossos parceiros — agentes marítimos, operadores e empresas multinacionais — para enfrentar essa realidade. Essa não é apenas uma luta das mulheres, é uma luta de toda a sociedade”, disse.

Carta-compromisso pela igualdade de gênero em Paranaguá

O encontro foi o espaço para a assinatura de uma carta-compromisso entre Estado, Município e Portos do Paraná, chamada de Pacto pela Igualdade de Gênero e Qualidade de Vida das Mulheres em Paranaguá. O documento, elaborado à luz dos indicadores do estudo da Tewá 225, prevê:

- Criação de uma instância de governança local para promoção da igualdade de gênero e mitigação das vulnerabilidades, com participação do poder público, setor privado, sociedade civil e universidades.
- Elaboração de um Plano de Ação Local, alinhando políticas municipais, estaduais e ações dos Portos do Paraná.
- Fomento a políticas de enfrentamento à violência, fortalecendo a rede de proteção e ampliando programas de prevenção, acolhimento e atendimento.
- Promoção da inclusão econômica das mulheres, com foco em empregabilidade, empreendedorismo e qualificação profissional, especialmente em setores estratégicos como o portuário.
- Monitoramento e transparência dos resultados, por meio da plataforma BI ODS da SGDES, com divulgação periódica de indicadores.
- Realização de encontros periódicos entre as entidades signatárias para avaliação e acompanhamento dos compromissos.

Para a superintendente estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, Keli Guimarães, o diferencial foi ouvir as demandas localmente. “Não adianta planejar de Curitiba o que é melhor para Paranaguá. Estamos aqui para ouvir lideranças locais e construir soluções conjuntas. Esse pacto precisa resultar em ações concretas, como a vinda da Delegacia da Mulher e a integração dos serviços já existentes”, concluiu.

Também participaram do evento os secretários municipais de Educação, Fabíola Arcega; de Habitação e Desenvolvimento Econômico, Leonice Lara Lacerda; de Trabalho e Inovação, Cleverson Ferreira; de Saúde, Patrícia Scacalossi; de Cultura e Turismo, José Reis de Freitas Neto, de Expansão Industrial e Portuária, Luiz Augusto Pellegrini de Carvalho; além da coordenadora de Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU pela Semipi, Lelê Culpi, entre outras autoridades.