Parlamentares envolvidos na regulamentação da nova arquitetura de impostos do país sinalizaram a disposição de reavaliar tratamentos diferenciados concedidos a determinados segmentos produtivos. A medida será adotada caso a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado supere o patamar máximo estabelecido.
O debate ocorreu durante um encontro realizado em Brasília com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O teto em questão é a referência estipulada em lei para o modelo de tributação dupla, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços, de esfera federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços, gerido por estados e municípios.
Impacto das exceções na arrecadação
A apreensão no Congresso reside no fato de que as diversas exclusões aprovadas ao longo do processo legislativo podem inflar o tributo geral, com projeções indicando um patamar de até 30%. O deputado Joaquim Passarinho, líder da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, abordou a necessidade de ajustes caso o índice ultrapasse o limite legal.
“Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas exenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda”, disse o parlamentar, após a reunião.
Projeções do Tribunal de Contas da União
A discussão sobre o tema ganhou tração após o Tribunal de Contas da União projetar uma alíquota de 11,35% especificamente para a Contribuição sobre Bens e Serviços. O cenário pressiona o governo, uma vez que concessões a setores específicos reduzem o potencial de arrecadação global, exigindo taxas maiores do restante dos contribuintes.
O deputado Augusto Coutinho também pontuou que o governo agirá caso as simulações se confirmed acima do teto estipulado.
“Essa discussão de que vamos ter o maior imposto do mundo, que vai para 30%, é conversa. Se isso vier a chegar e ser apurado que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda o projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante a reforma”, declarou.
Cronograma mantido e resistência empresarial
Apesar do debate sobre os índices, os parlamentares asseguraram que não existem tratativas em curso para postergar o cronograma de implementação do novo modelo fiscal. O início da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços permanece fixado para o primeiro dia de janeiro de 2027.
O deputado Cláudio Cajado reforçou o alinhamento político em torno das datas oficiais.
“O ministro Dario Durigan foi extremamente objetivo em afirmar categoricamente que o governo vai avançar com a reforma tributária”, disse.
“Nós saímos daqui muito satisfeitos. O comprometimento e o compromisso do ministro da Fazenda e do conjunto do governo é de efetivamente iniciar a implantação da nova tributação no País a partir de janeiro de 2027”, afirmou Cajado.
A manutenção da data oficial contrasta com os pleitos de entidades patronais e especialistas, como o ex-secretário Bernard Appy e a Confederação Nacional da Indústria, que defendem a extensão da fase de testes por mais tempo para adequação operacional das empresas, possibilidade descartada pela equipe econômica.
