As faculdades particulares interessadas em disponibilizar oportunidades não preenchidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre já têm caminho livre para formalizar a participação no processo seletivo. O prazo regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC) começou nesta quinta-feira (1º) e se estende até a próxima quarta-feira (7).
As diretrizes e o cronograma oficial foram oficializados por meio de um edital lançado na quarta-feira (30). O programa governamental viabiliza o ingresso e a permanência de alunos em cursos de graduação pagos, arcando com os custos das mensalidades para posterior quitação facilitada após a formatura.
Regras para o cadastro das instituições
No momento de formalizar o interesse, as entidades mantenedoras precisam informar detalhadamente a quantidade de vagas disponíveis por curso e turno, além de especificar os preços das mensalidades de cada período da graduação. Cada modalidade deve contar com a oferta mínima de seis vagas por local e turno de funcionamento.
Todo o trâmite burocrático, que inclui a assinatura eletrônica do representante legal, deve ocorrer obrigatoriamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), utilizando as credenciais unificadas da plataforma Gov.br. Adicionalmente, as instituições precisam manter regularizado o termo referente ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies).
O cronograma estabelece ainda que as instituições poderão retificar as informações prestadas entre os dias 8 e 14 de outubro. Posteriormente, caberá ao MEC realizar a seleção oficial das vagas, enquanto o registro acadêmico dos universitários selecionados precisará ser feito pelas faculdades entre 4 e 6 de novembro.
Critérios e inscrições para os estudantes
Para concorrer aos postos remanescentes, os candidatos precisam comprovar condições de atender à frequência mínima exigida nas aulas. Os principais requisitos incluem ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, obtendo média igual ou superior a 450 pontos e nota maior do que zero na redação, além de possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.
O período de inscrição para o público ocorrerá de forma totalmente gratuita entre 26 de outubro e 3 de novembro, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na editoria dedicada ao programa. No sistema, os concorrentes poderão selecionar até três alternativas de curso, unidade de ensino e turno.
O financiamento obtido por meio destas vagas restringe-se estritamente ao segundo período letivo atual, sem possibilidade de prorrogação do prazo. A publicação do resultado com a listagem dos candidatos pré-selecionados em chamada única está agendada para o dia 16 de novembro.
