O Ministério da Saúde protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido formal à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde para a inclusão das chamadas canetas emagrecedoras, da classe GLP-1, no rol de tratamentos gratuitos oferecidos à população.

Crescimento da obesidade no Brasil

De acordo com os dados apresentados pela pasta, a proporção de pacientes diagnosticados com obesidade no país saltou de 11,8%, em 2006, para 25,7% no ano de 2024. O órgão federal sustentou que essa escalada exige assistência prolongada, o que traria reflexos diretos na diminuição da mortalidade, na melhoria do bem-estar dos cidadãos e na sustentabilidade financeira da rede pública.

Diretrizes internacionais e barateamento

A Organização Mundial da Saúde defende que a gestão da condição a longo prazo por meio desses fármacos e a preparação das redes públicas possuem respaldo técnico, alertando que a falta de políticas direcionadas pode aprofundar desigualdades sanitárias já existentes.

A administração federal pontuou que o mercado nacional registrou uma queda de 70% nos valores cobrados por esses produtos em um intervalo inferior a doze meses, impulsionada pelo acirramento da concorrência comercial. Em agosto, a mesma comissão havia negado o pleito anterior sob alegação de elevado peso orçamentário, mas a conjuntura econômica mudou, segundo o governo.

“Até o momento, 25 canetas emagrecedoras já foram registradas no país, sendo 14 delas em 2026, fruto direto da estratégia de fomento do Ministério e da Anvisa, incluindo versões produzidas nacionalmente e medicamentos genéricos. E novos registros ainda são esperados. A ampliação da concorrência fez do Brasil o país com a maior variedade do produto no mundo e derrubou os preços no varejo”, afirmou, em nota.

Critérios de distribuição e regulação

Caso o aval seja concedido, o acesso ao tratamento à base de GLP-1 na rede pública obedecerá a normas rígidas de elegibilidade, priorizando indivíduos em que o controle clínico proporcione ganhos expressivos e evite agravamentos ou intervenções cirúrgicas e hospitalares complexas.

O titular da pasta, Alexandre Padilha, já havia debatido o assunto recentemente em compromisso oficial em Minas Gerais ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando o compromisso com a distribuição planejada.

“O que estava custando R$ 1,7 mil, R$ 2 mil, já está entre R$ 300 e R$ 400 na farmácia, aumentando o acesso. Isso já ajuda muita gente. Mas a gente quer uma outra coisa: colocar essa medicação no SUS como um direito. E vamos fazer isso de forma responsável.”

O papel da Conitec

Instituída no ano de 2011, a comissão é o departamento competente por estabelecer e modificar os protocolos assistenciais e guias terapêuticos na esfera pública. O fluxo envolve a realização de consultas públicas, compilação de sugestões da sociedade e elaboração de pareceres técnicos que fundamentam a decisão final dos conselheiros sobre a adoção de novas tecnologias.