O vereador Fábio Santos (PSDB) continuará exercendo o mandato na Câmara Municipal de Paranaguá. Uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia determinado a cassação do parlamentar.
A medida também impediu a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024, que estava prevista para esta segunda-feira (14), às 13h30. O procedimento poderia provocar alteração na distribuição das cadeiras do Legislativo parnanguara.
A decisão foi tomada após a defesa de Fábio Santos apresentar pedido de tutela cautelar ao TSE para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial. Os advogados argumentaram que a execução imediata da cassação e a consequente ocupação da vaga por outro candidato poderiam provocar prejuízo de difícil reparação caso a decisão fosse posteriormente modificada.
Dias Toffoli acolheu provisoriamente o pedido, suspendendo a execução do acórdão do TRE-PR até que seja analisado o agravo em recurso especial apresentado pela defesa. A determinação foi comunicada com urgência ao Tribunal Regional Eleitoral e à 5ª Zona Eleitoral de Paranaguá.
Condenação teve origem nas eleições de 2024
Fábio Santos foi condenado pela Justiça Eleitoral por captação ilícita de sufrágio — prática conhecida como compra de votos — e abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024. Posteriormente, o TRE-PR manteve a cassação do diploma e do mandato, além da declaração de inelegibilidade.
A investigação teve início no dia da eleição, após uma denúncia anônima encaminhada à 5ª Zona Eleitoral de Paranaguá. Durante uma diligência em uma residência, foram apreendidos um caderno contendo nomes e títulos de eleitores e materiais de campanha do então candidato.
As apurações avançaram posteriormente com buscas em imóveis relacionados ao vereador e quebra de sigilo telefônico. O conjunto de provas obtido durante a investigação fundamentou a condenação na Justiça Eleitoral.
Com a liminar concedida pelo TSE, entretanto, os efeitos dessa decisão ficam suspensos por enquanto. Fábio Santos permanece no exercício do mandato e a composição atual da Câmara Municipal de Paranaguá é mantida até uma nova manifestação da Justiça Eleitoral.
